O dono das lojas Havan, Luciano Hang, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar R$ 2 mil de multa por ter gravado vídeo ilegal em apoio a Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018.
No vídeo, Luciano está em uma de suas lojas e diz que “todos sabem minha posição”. “Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro!”.
No entender do ministro do TSE, Sérgio Banhos, “é incontroverso que o ato de propaganda eleitoral ocorreu no interior de uma das lojas da Havan, estabelecimento comercial que se enquadra na definição de bens de uso comum para fins eleitorais”.
“Houve clara manifestação do representado em benefício do candidato Jair Messias Bolsonaro mediante pedido de apoio político, ao relacionar a mudança do país para melhor à eleição do aludido candidato”, disse o ministro em sua sentença, que foi publicada na quarta-feira (18).
A condenação aconteceu em agosto, mas Hang anunciou que iria recorrer da condenação. Entretanto, recuou do recurso e o pedido de desistência foi homologado pelo ministro Sérgio Banhos na quarta-feira.
A denúncia contra o vídeo foi apresentada pela coligação de Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à Presidência em 2018.
Luciano Hang ficou conhecido na internet por publicar vídeos ironizando a oposição à Bolsonaro. Seu apelido é “véio da Havan”.
BNDES
Hang costuma dar declarações falando que nunca precisou do Estado para sustentar seus negócios.
Porém, entre 2005 e 2014, os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para sua empresa somaram R$ 20,6 milhões.
“Eu não tenho nenhum empréstimo do BNDES. Lamentavelmente, durante os últimos anos, os bons empreendedores não conseguiram os empréstimos que precisavam para se desenvolver. Não é pecado pegar dinheiro do BNDES, quero deixar bem claro, mas eu não pego dinheiro. O dinheiro da Havan é do próprio investimento da empresa, é o retorno do que nós fizemos e dos meus parceiros privados, de bancos como Santander, Itaú, Bradesco e Safra”, disse.
A rede Havan de Luciano Hang tem origem em Brusque (SC) e começou seu processo acelerado de expansão a partir de 2011, durante o governo Dilma Rousseff, quando apenas nesse ano abriu 15 lojas em Santa Catarina e no Paraná. Até aí a rede tinha apenas 24 unidades distribuídas nos dois estados.
Segundo o jornal Extra Classe, foi justamente em 2011 que a empresa registrou o maior volume de contratos de empréstimo junto ao BNDES – 19 no total, praticamente o mesmo número de novos pontos de venda. Os contratos somaram R$ 1.791.071,02.
A reportagem do jornal informa ainda que além de tomar empréstimos no atacado, numa média de cinco por ano, a maioria dos contratos firmados pela Havan Lojas de Departamentos Ltda junto ao BNDES foi na modalidade Finame, que se destina à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais para financiar produção industrial. A modalidade, segundo as regras do banco, não se ajusta a empresas de varejo.
A trajetória de Hang está recheada de fraudes, lavagem de dinheiro sujo, contrabando e outros delitos.
Em 1999, os procuradores federais Carolina da Silveira Medeiros e João Carlos Brandão Néto acionaram na 1ª Vara da Justiça Federal de Blumenau (SC) contra os donos da Havan – Hang e o irmão João Luiz – por contrabando. A acusação era de que a empresa não havia declarado 1.500 quilos de veludo, importados pelo porto de Itajaí.
Segundo o procurador João Carlos Brandão, o esquema de fraudes que possibilitou o crescimento da rede, com o consequente enriquecimento do empresário e da família, começou com a criação de uma importadora de fachada, que não tinha sede própria e nem empregados, em 1996. O empresário, segundo o procurador, utilizava uma off-shore com sede no Panamá para adulterar faturas e notas fiscais como forma de esquentar os produtos comprados no exterior por meio da importadora. Ele diz que tudo era acobertado por servidores da Receita Federal do porto de Itajaí.
Leia mais trechos da reportagem de Flavio Ilha, do jornal Extra Classe, publicada em 6 de fevereiro de 2018.
“Na denúncia, que envolveu Luciano e mais 13 pessoas, o empresário também foi acusado de usar duas contas em Miami para lavagem de dinheiro de origem criminosa. Em maio de 2004, o prejuízo à União estava avaliado em R$ 168 milhões. “Curiosamente a denúncia foi considerada inepta pela 1ª Vara da Justiça Federal em Itajaí, que julgou o caso, embora estivesse muito bem documentada e contivesse muitas provas. A ação penal foi considerada nula. E, mais curiosamente ainda, o Ministério Público Federal não recorreu da decisão”, disse Brandão à reportagem do Extra Classe. O procurador atualmente atua em Blumenau e não tem mais jurisdição sobre o caso.
“Outro procurador que investigou os negócios de Hang, Celso Antonio Três lamentou a falta de resolutividade jurídica nos casos envolvendo o empresário. “A Havan tem origem no ilícito, no extraordinário esquema de corrupção no porto de Itajaí por onde Luciano importava mercadorias subfaturadas no atacado pagando tributos simbólicos. Foi delatado pelos concorrentes, autuado em R$ 120 milhões pela Receita Federal, mas o Tribunal Regional Federal, na época, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal sob o único fundamento de que causaria grande repercussão econômica. Aí veio o Refis (regularização extraordinária de débitos com a Receita Federal) do ex-presidente Fernando Henrique (em 2000) e o empresário salvou-se do processo penal com centenas de anos para quitar os tributos”, relembrou à reportagem.
“A condenação de Hang só viria em 2003 e por um crime muito menor: sonegação de contribuições previdenciárias. Pela denúncia, o empresário pagava uma parte do salário de seus funcionários “por fora”, sem registro em carteira, como forma de burlar o Fisco e reduzir o custo de impostos relativos à Previdência. No período apurado da fraude, que vai de 1992 a 1999, o empresário sonegou mais de R$ 10 milhões, segundo o Ministério Público Federal. A pena determinada pela sentença foi de três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 220 dias-multa (cerca de R$ 1,68 milhão).
“Hang, entretanto, nunca foi preso: a pena de privação da liberdade acabaria substituída pela prestação de serviços à comunidade. E tampouco prestaria serviços à comunidade. Em 2009, antes da execução penal, o empresário ingressou com recurso na Justiça Federal de Blumenau pedindo a suspensão do processo devido ao parcelamento do débito obtido junto à Receita Federal. Como os pagamentos estavam em dia, acabou beneficiado pela lei 10.684/2003.
“No indeferimento de um habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2002, o então ministro Vicente Leal mencionou “indícios vários da ocorrência de crimes” no âmbito da administração da Havan para manter a sentença”.
