Defesa do ex-presidente pediu sigilo parcial da ação que pode torná-lo inelegível, voltou atrás e pediu para a Justiça Eleitoral suspender a medida
O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Benedito Gonçalves, decidiu manter sob sigilo parte da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
A equipe de defesa do ex-presidente pediu o sigilo parcial da ação, mas voltou atrás e pediu para a Justiça Eleitoral suspender a medida.
A manutenção do sigilo contraria o pedido da defesa do ex-presidente para que as alegações finais dele fossem divulgadas. Os advogados argumentam que pode ter ocorrido vazamento ilegal das alegações finais da Procuradoria, que pediu a inelegibilidade do seu cliente.
A decisão do corregedor-geral do TSE foi assinada nesta quinta-feira (13). Nessa, o ministro Benedito Gonçalves contrapôs a argumentação da defesa de Bolsonaro e considerou que, nesse caso, “não se altera o quadro que ensejou o requerimento e a determinação de sigilo”.
PODE SE TORNAR INELEGÍVEL
A ação contra o ex-presidente diz respeito à reunião que Bolsonaro realizou com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, em que fez diversos ataques, sem provas, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro como um todo.
O julgamento pelo plenário do TSE está previsto para o fim de abril até o início de maio. Se condenado, o ex-presidente pode se tornar inelegível por 8 anos, não podendo concorrer às eleições de 2026.
Algumas das informações que seguem sob sigilo são, por exemplo, depoimentos colhidos. Entre esses, do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que foi ouvido como testemunha.
Também está sob sigilo o parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defende a inelegibilidade de Bolsonaro, mas absolve Braga Netto, ex-candidato a vice, conforme revelado pelo jornal O Globo.
AÇÃO DO PDT
Trechos das alegações finais, que fazem referência a documentos sigilosos, também devem ficar sob sigilo, tanto para o ex-presidente Jair Bolsonaro, quanto para o PDT — autor da ação.
A sigla pede que Jair Bolsonaro e Braga Neto — candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022 —, sejam condenados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
“Especificamente no que diz respeito às alegações finais e ao parecer do MPE, o sigilo, como já explicitado, foi aplicado para proteger, especificamente, os trechos que fizessem remissão aos documentos e depoimentos sigilosos”, destacou na decisão o ministro Benedito Gonçalves.
O PL alegou que a quebra de sigilo era necessária para garantir “o conhecimento e o escrutínio público” das manifestações.
