Carlos Wizard, que alegou falta do passaporte, vai ser, agora, convocado por meio de intimação judicial. Se se recursar a comparecer vai ser conduzido por “Força Pública”, disse o presidente da Comissão. Além disso, ainda por determinação do presidente da Comissão, o passaporte do empresário vai ser retido e só será devolvido depois que prestar os esclarecimentos à CPI
O bilionário bolsonarista Carlos Wizard não comparece à CPI da Covid-19 para depor, nesta quinta-feira (17), como estava há bastante tempo agendado.
“Hoje, às 7h da manhã, a Secretaria [da CPI] recebeu pedido dos advogados de Carlos Wizard para uma audiência com esta presidência para tratar da redesignação da data mais adequada dentro do cronograma dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito”, informou o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).
“É uma brincadeira dele, né? Uma data combinada para ele vir? É uma autoridade?”, indignou-se Aziz. “Carlos Wizard foi regularmente intimado para depor por diversos meios: postal, mensagens em celular e em conta de e-mail”, acrescentou.
“Conforme anunciado na reunião da terça-feira, esta comissão adotará em relação ao depoente Carlos Wizard, assim como em relação a qualquer outro depoente que se recusar a comparecer, o procedimento descrito no art. 3º, §1º, da Lei 1.579, de 1952”, asseverou Aziz.
Neste caso, Wizard vai ser novamente convocado, agora por meio de “intimação”, que “será solicitada ao juiz criminal da localidade em que resida ou se encontre”.
“Por isso, nesse sentido, oficiaremos a um juiz criminal para que requisite à autoridade policial a apresentação da testemunha faltosa ou determinar que seja conduzido por oficial de justiça, o qual poderá solicitar o auxílio da Força Pública”, informou à CPI, Omar Aziz.
“O que me espanta é um cidadão procurar o Supremo Tribunal Federal para conseguir um habeas corpus para vir a esta CPI para ficar em silêncio nas perguntas que forem feitas a ele, e ele não aparece”, criticou Aziz.
E acrescentou: “Para além dessas medidas, diante da ausência do depoente, determino que seja oficiado à Justiça Federal para que o passaporte do senhor Carlos Wizard seja imediatamente retido pela Polícia Federal tão logo ele ingresse em território nacional e somente lhe seja devolvido após a prestação de seu depoimento perante esta comissão.”
HABEAS CORPUS
Quarta-feira (16), o ministro Luís Roberto Barroso concebeu habeas corpus ao empresário resguardando-lhe o direito de ficar calado, a fim de não produzir provas contra si.
Entretanto, o HC não lhe facultou o direito de não comparecer à reunião da comissão. Embora a defesa do empresário tenha feito essa demanda. E também o de depor virtualmente/remotamente.
Barroso, no entanto, entendeu que cabe ao Senado: definir o modelo do depoimento; e, ainda, decidir se dispensa o comparecimento. A comissão negou-lhe ambas as demandas.
Assim, o depoimento vai ser, necessariamente, presencial.
CHICANA PARA NÃO COMPARECER
À CPI, Carlos Wizard disse que não pode apresentar cópia integral do passaporte como prova de que está nos Estados Unidos. “Com relação à solicitação de comprovação de que o Requerente está fora do País por meio de juntada de cópia integral do passaporte tendo em conta que ainda não foi possível obter até pelo fato de não estar sendo portado por ele nesse momento”, afirmou a defesa.
Para comprovar a entrada no país, foi apresentado à CPI “print” do site da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA que, segundo a defesa, atesta a entrada de Wizard em solo estadunidense dia 14 de abril. O documento está sob sigilo.
O empresário rebateu, ainda, a informação de que não respondeu ou rejeitou a notificação da comissão para prestar depoimento.
“Não estando em território nacional o acusado de nada foi notificado sendo que a referida recusa, se existiu, supomos, pode ter sido da pessoa à qual se solicitou identificação como sendo o Requerente”, justificaram os advogados.
A defesa do bilionário alegou ainda que não pode receber citação ou intimações pessoal em nome de Wizard.
AUDITOR DO TCU
Estava agendado também, para esta quinta-feira, o depoimento do auditor do TCU (Tribunal de Contas da União), Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, que foi cancelado para que os membros da CPI pudessem participar da sessão plenária da Casa.
Consta que Alexandre Figueiredo Marques é suspeito de ter produzido relatório falso apontando “supernotificação” de mortes por Covid-19 no País.
A presidente do TCU, ministra Ana Arraes pediu à PF (Polícia Federal) investigação sobre o caso.
“Com meus cordiais cumprimentos, solicito os bons préstimos de Vossa Senhoria no sentido de promover a abertura de inquérito policial para apurar eventuais ilícitos penais praticados pelo Auditor Federal de Controle Externo deste Tribunal Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques”, escreveu Ana Arraes em ofício enviado ao diretor-geral da PF, Paulo Maiurino.
O auditor foi afastado por 60 dias e responde a processo administrativo-disciplinar que tramita em sigilo.
