Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova Iorque, Oregon e Vermont somaram forças na Justiça contra atropelos que vão impedir relações e derrubar ainda mais o PIB dos Estados Unidos
Doze estados norte-americanos solicitaram nesta quarta-feira (21) ao Tribunal do Comércio Internacional, sediado em Manhatan, a derrubada dos impostos sobre importações aplicados pelo presidente Trump, que excedeu sua autoridade e deixou a política comercial dependente de seus caprichos, agravando o caos econômico.
Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova Iorque, Oregon e Vermont decidiram passar da crítica a uma ação jurídica comum diante do atropelo presidencial. A decisão de declarar “emergência nacional” para impor tarifas amplas sobre importações de países que vendem mais aos EUA do que compram, alertaram, só agravará mais a delicada situação em que o país se encontra. A economia estadunidense recuou 0,3% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, enquanto a chinesa avançou 5,4%.
Na avaliação dos procuradores-gerais estaduais, é inconcebível que Trump busque um “cheque em branco” para regular o comércio conforme sua vontade, como fez com a suspensão das chamadas “tarifas recíprocas” anunciadas no mês passado para reverter os imensos déficits na balança.
Entre as denúncias encaminhadas ao Tribunal está a de que o mandatário interpretou de forma inteiramente equivocada – e a seu bel prazer – a chamada “Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional” (IEEPA), que permite ações presidenciais como as que tomou apenas em resposta a ameaças “incomuns e extraordinárias” feitas aos EUA.
Durante a audiência, o advogado Brian Marshall, representante do Estado do Oregon, afirmou que a IEEPA exige uma conexão direta entre a ação presidencial e uma emergência específica, o que não ocorreu. “Um presidente não pode usar tarifas ou outras medidas apenas como instrumento de barganha”, esclareceu o advogado, que também condenou a alegação de Trump de que poderia impor tarifas “de qualquer valor, sobre qualquer país, por qualquer período de tempo, sem revisão judicial”.
Em fevereiro, o presidente impôs tarifas sobre produtos da China, México e Canadá. Em abril, anunciou uma tarifa geral de 10% sobre todas as importações, com alíquotas mais altas para países com os quais os EUA têm maiores déficits comerciais, especialmente a China. Diante da pressão de Pequim, várias dessas tarifas acabaram sendo suspensas poucos dias depois, e outras foram temporariamente reduzidas enquanto o governo buscava um acordo de longo prazo.
As decisões do Tribunal de Comércio Internacional podem ser levadas ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, em Washington, D.C., e, eventualmente, à Suprema Corte dos EUA.
ENFIM UMA OTIMA NOTICIA ! ESSE TRUMP SEMPRE FOI UM LOUCO QUE PRECISA SER DETIDO PELA LEI. QUE SE CUMPRA O CERTO , E QUE VIGORE O BOM SENSO E A LEI !