14 partidos chilenos de oposição decidiram atuar em conjunto para exigir que o levante popular em curso no país seja atendido em sua exigência que se tornou fundamental: a convocação de uma Assembleia Constituinte “emanada da cidadania”, uma vez que a sublevação tornou a vigente – engendrada pela ditadura de Pinochet – caduca.
Os partidos deixam também claro que a manobra do presidente Piñera, de uma “Constituinte” elaborada pelos atuais parlamentares, “se distancia da exigência popular por participação e deliberação” e se o goveno insiste em “fechar a porta à participação popular”, demonstra “uma cegueira indesculpável”.
Segue a declaração:
Diante dos últimos acontecimentos que o país tem vivido, no marco de uma crise social e política inédita desde o retorno à democracia e com relação à qual todos devemos nos responsabilizar – os partidos que fazem parte na oposição subscrevemos e declaramos o seguinte:
- A cidadania mobilizada em todo o Chile tem ido até as últimas consequências e realizado uma interpelação a todas as forças políticas do país. A necessidade de uma nova Constituição – emanada da própria cidadania – que permita estabelecer um novo modelo político, econômico e social, é uma vontade fundamental que deve encontrar a via para ser legitimada. Além disso, a institucionalidade deve implementar com urgência uma agenda que combata os abusos e as desigualdades para aliviar a situação que milhares de famílias estão vivendo.
- É fato que a única possibilidade de abrir caminho para sair da crise passa por uma Nova Constituição. As e os cidadãos mobilizados em todo o território nacional estabeleceram, pela via de suas ações, um “processo constituinte” em todo o país. As forças políticas têm o dever de tornar viável um plebiscito vinculante para o estabelecimento de uma Nova Carta Magna que possa reger os destinos do país.
- A proposta de um Congresso Constituinte por parte do governo, se distancia da exigência popular por participação e deliberação na importante tarefa diante da qual nos encontramos. Tanto para a opinião pública, como para analistas e organizações da sociedade civil, a Assembleia Constituinte é o mecanismo mais democrático para garantir uma ampla participação cidadã que outorgue plena legitimidade ao processo. Tal órgão deliberativo e institucional, com delegados e delegadas eleitos democraticamente, sem o poder de transformar o mandato constituinte em mandatos futuros, deve ser convocado única e exclusivamente para redigir um novo texto constitucional que deve ser submetido a referendo.
- O governo deve compreender que as e os cidadãos mobilizados nas ruas de todo o país, exigem participar deste processo histórico. Fechar a porta à participação cidadã constitui um novo e grave erro do presidente Sebastián Piñera. A esta altura seria uma cegueira indesculpável que a história condenará com rigor. Neste momento o caminho para construir o futuro é o plebiscito.
Força total à Assembleia Constituinte e à Nova Constituição.
Partidos que assinam: Partido Pela Democracia, Partido Socialista, Partido Comunista do Chile, Revolução Democrática, Partido Humanista, Partido Liberal, Partido Regionalista, Progressistas, Partido Igualdade, Partido Ecologista Verde, Partido Radical, Convergência Social e Partido dos Comuns.
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