A ação declara “inconstitucional” a separação forçada de famílias e classifica a ‘tolerância zero’ de Trump de “cruel e ilegal”. Juiz federal Sabraw deu 30 dias para juntar filhos e pais.
Dezessete estados norte-americanos, incluindo Nova Iorque, Califórnia, Illinois e Novo México, mais a capital federal, Washington, processaram o governo Trump para exigir a imediata reunião das crianças com as famílias de que foram separadas na fronteira sob a xenófoba política da “tolerância zero” com imigrantes e refugiados que o mundo inteiro está repudiando.
A ação também declara “inconstitucional” a separação forçada de famílias e classifica a política de ‘tolerância zero’ de Trump de “cruel e ilegal”. Seis dias após a ordem executiva de Trump suspendendo a separação, o número de crianças “sob custódia” das autoridades federais e separadas dos pais só tinha diminuído de seis, conforme dados apresentados pelo responsável, o secretário de Saúde e Serviços Humanos de Trump, Alex Azar. Na terça-feira, as crianças ainda aguardando eram 2.047.
A serem coerentes todos os números divulgados pelo regime Trump, quase todas as “522” ditas já devolvidas se referem àquelas cuja separação em andamento foi interrompida pela chegada da ordem executiva. Na ação judicial acolhida no tribunal distrital federal em Seattle, os dezessete estados argumentaram ainda que a política do governo priva pais e filhos do devido processo legal e nega aos imigrantes que fogem da violência o direito de solicitar asilo.
Os procuradores acusam o governo Trump de estar movido por um “ânimo e um desejo de ferir” imigrantes que chegam da América Latina, ou seja, deixando de lado o juridiquês, por um ânimo racista contra gente hispânica e pobre. Eles alegaram também que seus estados estão sendo forçados a arcar com o aumento dos custos de assistência social, educação e serviços sociais. Apesar da detenção de adultos ser concretizada particularmente no Texas, as crianças separadas são mandadas para abrigos em locais tão longínquos da fronteira quanto Nova Iorque ou Chicago.
Em outra frente legal, um juiz federal de Los Angeles, Dana Sabraw, atendendo a ação impetrada pela principal entidade de defesa dos direitos dos EUA, a União Americana das Liberdades Civis (ACLU), determinou que todas as famílias separadas pela força anti-imigração devem ser reunidas no prazo de 30 dias, sendo que para crianças com menos de cinco anos de idade o prazo é de 14 dias. Proibiu expressamente deportar pais sem seus filhos e considerou provado que foram separadas famílias que entraram para pedir asilo legalmente através dos postos fronteiriços.
O juiz Sabraw exigiu ainda que seja providenciado contato telefônico entre pais e crianças no máximo em dez dias. Inicialmente, a ação da ACLU, impetrada em março, era referente a uma mulher congolesa, que pediu legalmente asilo, foi presa assim mesmo e teve sua filha de sete anos separada dela, à qual se somou uma brasileira também separada do filho de 14 anos.
Sabraw autorizou que o caso se transformasse numa ação coletiva para incluir todos aqueles na mesma situação. “Os fatos apresentados ao tribunal mostram ações reativas governamentais para dar resposta a circunstâncias caóticas causadas pelo próprio governo”, assinalou.
Para a ACLU, a ordem executiva de Trump “não resolve” esta crise humanitária. “Alega acabar com a separação da família, mas não oferece planos para reunir os milhares de crianças que permanecem separadas dos pais. Agora o governo quer prender essas famílias e seus filhos em campos de detenção improvisados”.
GAIOLAS
Enquanto isso, a reunião das famílias separadas virou uma balbúrdia. O Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA anunciou que, por falta de acomodações – leia-se gaiolas de arame – para alojar as famílias de imigrantes que chegam com crianças, terá de suspender provisoriamente a aplicação estrita da “tolerância zero” e parará de encaminhar casos envolvendo pais para processos criminais.
Para os imigrantes sem documentos que não tiverem crianças, a ordem é continuar prendendo (e deportar o mais rápido possível). A falta de “acomodações” deverá ser sanada em breve, por meio dos campos de concentração em quartéis que o Pentágono já está providenciando. Pressionado, o secretário Azar asseverou – contrariamente a todos os testemunhos já fartamente reproduzidos na mídia – que “todo pai ou mãe tem acesso para saber onde o filho está”.
O Homeland (Departamento de Segurança Interna) tornou o centro de detenção de imigrantes de Port Isabel, no Texas, no “principal centro de reagrupamento familiar e remoção de adultos sob sua custódia”. Mas advogados de direitos civis que foram até lá para prestar ajuda revelaram que os reencontros não estão acontecendo, para desespero dos pais detidos. Pais que haviam pedido formalmente asilo nos EUA disseram que iam desistir, na esperança de reaverem seus filhos. “Estou lutando para ficar nos EUA, correndo o risco de nunca mais ver meu filho?”, indignou-se um dos aflitos pais.
ANTONIO PIMENTA
