Nesta terça-feira, 23, foi aprovada no parlamento inglês lei que autoriza a deportação de qualquer solicitante de asilo, vindo de qualquer parte do mundo, para Ruanda. O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, achou um jeito de dizer que a estupidez racista poderia de algum modo vir em benefício dos perseguidos pela discriminação: “Nós introduzimos a lei de Ruanda para deter imigrantes vulneráveis de fazerem travessias perigosas e quebrar o modelo de negócios de gangues de criminosos que os exploram. A aprovação dessa legislação nos permitirá fazer isso e deixa bem claro que se você vier aqui ilegalmente, você não poderá ficar”.
Do alto de sua arrogância, o premiê tenta passar a ideia de que os pobres do continente africano explorado pelos colonialistas fazem as “travessias perigosas” em busca de emprego que lhes garanta a sobrevivência simplesmente por falta de aviso ou por repressão insuficiente.
Aprovada depois de dois anos que foi concebida, a aprovação do esquema de deportação ficou no limbo por causa de desacordos entre as Câmaras dos Lordes e dos Comuns sobre alterações na lei. Cada vez que a Câmara dos Lordes fazia uma alteração, a dos Comuns controlada por Sunak votava por desfazê-las, a aprovação foi concretizada quando a oposição e governo finalmente cederam.
A Suprema Corte do Reino Unido no ano passado declarou a proposta ilegal “por ter motivos substanciais para acreditar que os requerentes de asilo enfrentariam in risco real de maus-tratos devido à expulsão para seus países de origem se transferidos para Ruanda”. O governo de Sunak, evitou a proibição da Suprema Corte, aprovando a lei “Segurança de Ruanda” em janeiro deste ano basicamente declarando Ruanda como um país seguro e ignorando a preocupação da Suprema Corte.
Aliás, expulsar o imigrante que requer asilo é de uma brutalidade que a muito não se via. O Escritório Nacional de Auditoria (National Audit Office), que fiscaliza gastos públicos no Reino Unido, estima que serão gastos £540 milhões de libras (quase 3,5 bilhões de reais) somente na deportação dos primeiros 300 imigrantes para Ruanda. Atualmente o Reino Unido gasta cerca de £3 bilhões (cerca de 19 bilhões de reais) anualmente no processamento de pedidos de asilo.
Críticos apontaram a ineficácia de enviar refugiados para Ruanda. Enver Solomon, da ONG Refugee Council, apontou a ineficiência da lei, “Mesmo no melhor cenário para o governo, o esquema de Ruanda removerá não mais que 5.000 pessoas por ano entre as dezenas de milhares de excluídos do sistema de asilo”, disse em um e-mail para a Al Jazeera.
Filippo Grandi, do Alto Comissariado da ONU para Refugiados, criticou a nova lei, “Proteger refugiados requere que todos os países, não somente os que avizinham zonas de crise, a cumprir suas obrigações”.
“Este esquema busca transferir a responsabilidade pela proteção dos refugiados, minando a cooperação internacional e estabelecendo um precedente global preocupante”, disse Grandi.
A Anistia Internacional do Reino Unido, chamou o esquema de “uma mancha na reputação moral deste país” e que “é um ataque às proteções legais internacionais para as pessoas mais vulneráveis do mundo”.
Outros países europeus também estão preparando medidas similares para coibir solicitantes de asilo tenham chance de ficar na Europa. A primeira-ministra italiana, de extrema-direita, Giorgia Meloni, fez acordo com o governo Líbio para a deportação nos próximos 3 anos de 1500 refugiados, e novos refugiados vindos pelo mar mediterrâneo serão deportados para a Albânia para campos de detenção com capacidade de 3.000 detentos para processamento se devem receber asilo ou serem repatriados.
O primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, no ano passado, prometeu estudar a adoção de medidas semelhantes.
