O vice-líder, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), falou em nome da Liderança da Minoria da Câmara e criticou a definição da idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres poderem se aposentar. “É claro que 65 anos para a aposentadoria no Brasil é um exagero, um absurdo”, denunciou o deputado.
Mesmo apontando avanços no relatório, ele lembrou que, além da exigência da idade, “o brasileiro terá que trabalhar 40 anos para conseguir a integralidade da aposentadoria”, acrescentou. “Isso não está certo”, destacou.
Os partidos de oposição, PSB, PDT, PCdoB, PT e PSOL, em reunião realizada na terça-feira (25), reconheceram alguns avanços obtidos através das grandes mobilizações dos trabalhadores e da sociedade, e da atuação firme da oposição parlamentar, mas decidiram rejeitar o relatório apresentado na Comissão Especial e estimular a luta dos trabalhadores contra as perdas de direitos constantes na proposta do governo de desmonte da Previdência.
Medidas mais escandalosamente absurdas contra os trabalhadores, como a instalação do regime de capitalização, que nada mais é do que destruir a Previdência Pública e entregar os recursos recolhidos dos trabalhadores aos bancos, foram excluídas do texto final. O tratamento desumano aos trabalhadores rurais e aos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também ficaram de fora. Os ataques aos professores foram amenizados na última versão do relatório apresentado na terça-feira (02).
A aplicação automática das regras a estados e municípios acabou também ficando de fora do relatório. Essa aplicação estava prevista na versão inicial da reforma, encaminhada pelo governo Bolsonaro, mas foi retirada pelo relator na primeira versão do seu relatório, por falta de acordo com governadores. Agora, na versão final, ele manteve estados e municípios fora da reforma da Previdência.
O relator atendeu parcialmente ao pedido dos policiais, que fizeram manifestação na terça-feira (02) no Congresso Nacional. “Estamos cansados de tanto empurra-empurra, desde a palavra não cumprida do presidente Bolsonaro até o compromisso não assumido pelas lideranças do governo no Congresso Nacional. O que queremos é tão-somente o direito a uma aposentadoria justa, através de um sistema diferenciado por conta da atividade de risco que exercemos e conforme os militares estão sendo tratados”, afirmou o presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez. (Leia mais em Policiais protestam em Brasília contra reforma da Previdência: “Bolsonaro traidor”)
O relator adicionou no texto a previsão de pensão integral por morte em todos os casos relacionados com o trabalho, desde acidentes a doenças causadas pelo trabalho. Antes, a pensão integral era somente para caso de acidentes no exercício da função. O relator, porém, não suavizou as demais regras de aposentadoria para os policiais, como queria a categoria.
“O relator fez um contorcionismo na regra de cálculo do benefício previdenciário. Atendeu a uma exigência da oposição na regra de cálculo, permitindo a exclusão da média daquelas contribuições que resultem em redução do benefício. Porém, essas contribuições excluídas não vão contar para o tempo de aposentadoria.
A versão final da proposta impede mudanças nas regras previdenciárias por Medida Provisória, como queria o governo, mas, mantém várias conquistas dos trabalhadores fora da proteção constitucional. A maioria dos líderes queria mudanças somente via PEC.
Aqui a íntegra do texto lido pelo relator
