Por 10 votos contra 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a abertura e a condução do inquérito das fake news pela Corte e autorizou a continuidade das investigações.
A Rede entrou com um pedido no STF pelo fechamento das investigações por considerar inconstitucional que o tribunal investigue a produção organizada de fake news e ataques aos ministros e seus familiares sem que tenha um pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal. Depois a Rede pediu para retirar a ação, mas ela prosseguiu.
O relator do pedido, o ministro Edson Fachin, levou o caso para o plenário e votou pela continuidade das investigações.
Seguiram seu voto os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF.
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela inconstitucionalidade do inquérito.
O inquérito tem investigado o financiamento, a produção e a divulgação de fake news e ataques contra o STF. A PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em endereços de políticos, blogueiros e empresários.
Entre eles estavam Luciano Hang, dono das Lojas Havan, o ex-deputado federal Roberto Jefferson e Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, organizadora do grupo “300 do Brasil”, que está presa por ter lançado fogos de artifício contra o STF.
O relator do inquérito, Alexandre de Moraes, também determinou a quebra de sigilo bancário de 11 parlamentares que declararam apoio às manifestações golpistas.
Foram eles os deputados Alê Silva (PSL-MG), Aline Sleutjes (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Cabo Junio do Amaral (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), Coronel Girão (PSL-RN), Daniel Silveira (PSL-RJ), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Otoni de Paula (PSC-RJ), e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).
