O anúncio feito por Bolsonaro de que estuda reduzir progressivamente o valor do auxílio emergencial nos próximos três meses foi amplamente criticada por parlamentares e economistas.
O PL de emergência, aprovado por iniciativa da Câmara dos Deputados, ampliou o auxílio proposto pelo governo de apenas R$ 200 para um valor mensal de R$ 600, para desempregados e trabalhadores informais com o objetivo de amortecer a perda de renda consequente à pandemia do novo coronavírus.
Sob a justificativa de que não há recursos, o governo federal ameaçou não renovar o auxílio, o que, pela lei, pode ser feito pelo mesmo valor por mais três meses, e chegou a propor o seu corte pela metade – ainda que não haja redução das taxas de contágio e a previsão é que em 2020 o Brasil amargue uma profunda recessão que vitimizará, sobretudo, aqueles que não têm renda.
“Não prorrogar o auxílio emergencial, e em R$ 600, significa empurrar milhões de brasileiros para as ruas e para a doença. A economia certamente não se beneficiará com mais medo e mais mortes. Nunca é demais lembrar que o auxílio mantém aquecido o comércio de bens e serviços básicos, e que parte do gasto volta ao Estado na forma de arrecadação”, afirmou o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Ele é autor do PL PL 3.426/2020, que prevê a extensão do benefício até o final do ano mantendo o valor atual.
Bolsonaro anunciou na semana passada ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes, que a previsão é pagar em três parcelas R$ 500, R$ 400 e R$ 300, mas nem isso ele garantiu.
“É por isso que vamos lutar! Manter os R$ 600 do Auxílio Emergencial e estender o pagamento até o fim do estado de calamidade ajuda não só o povo, como também a economia. O governo Bolsonaro, porém, parece estar preso a saídas econômicas ultrapassadas”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) em sua conta no Twitter.
“Nossa atuação rápida evitará que milhões de pessoas entrem na miséria ao longo dos próximos meses e dará tempo para que elas se reintegrem ao mercado de trabalho”, destaca o deputado federal João Campos (PSB-PE), um dos autores do PL 3503/2020, que prevê o pagamento do auxílio até o fim do ano e apresenta propostas de um projeto de Renda Básica, já assinado por 46 parlamentares.
“A prioridade é a gente salvar vidas. E não tem como salvar vidas sem um isolamento social. E as pessoas mais carente e vulneráveis desse país não vão fazer o isolamento social se não houver uma proteção a essa população por parte do Estado brasileiro”, defende a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
“Qual o sentido de regatear com o desespero dos mais vulneráveis com essa nova proposta de redução escalonada do auxílio emergencial?”, questionou o senador Jean-Paul Prates (PT-RN) em artigo publicado nesta semana. “Quando aprovamos o auxílio, o prazo de três meses já era muito curto diante das consequências econômicas que prevíamos”, acrescentou.
José Luís Oreiro, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), também defende a manutenção dos R$ 600 e afirma que reduzir esse valor é empurrar os brasileiros para uma “carnificina”.
“Não há possibilidade de reduzir o auxílio em um momento em que as curvas de casos e de mortes estão ascendentes. É empurrar a população para uma carnificina sem precedentes”, disse Oreiro.
Fernando de Aquino, coordenador da Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia (Cofecon), sustenta que, com o desemprego alto e a pandemia ainda crescente, a renovação deveria ser por mais três meses de R$ 600. “O governo tem espaço para se endividar mais, o mundo inteiro está se endividando, é uma conjuntura extraordinária”, afirmou para reportagem do Correio Braziliense.
Outro argumento importante pela prorrogação do auxílio, é que o custo de cortar ou não pagar será muito maior – inclusive para a economia. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a extensão, por pelo menos dois meses, do pagamento dos R$ 600 dizendo que a conta que deve ser feita é do prejuízo de deixar milhões de brasileiros sem renda.
“A gente sabe que tem um custo, mas custo maior é não renovar. A gente sempre faz a pergunta de quanto custa renovar. A gente tem que fazer outra pergunta. ‘Quanto custa não renovar para milhões de brasileiros que da noite para o dia ficaram sem renda e continuarão sem renda nos próximos meses?’”, questionou Maia, em coletiva.
Nesse sentido, o Núcleo de Estudos em Modelagem Econômica e Ambiental Aplicada do Cedeplar da UFMG realizaram estudo que contrariam a equipe econômica e Jair Bolsonaro.
“O auxílio tem impacto sobre as contas públicas porque quando a atividade econômica cai o governo arrecada menos, e quanto mais houver consumo as empresas pagam mais impostos. Ou seja, quanto mais tempo o auxílio for pago, mais vantajoso será para a economia brasileira”, afirmou Débora Freire, economista do Cedeplar, justificando que ao deixar as famílias sem renda, ou com uma renda inferior, haveria queda de consumo e por consequência, o aprofundamento da recessão.
