Na noite de sexta-feira (7), Bolsonaro editou a Medida Provisória 995/2020 que permite o fatiamento da Caixa Econômica Federal e a venda aos pedaços do histórico banco público, em mais uma tentativa de “passar a boiada” contra o patrimônio do povo brasileiro.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que “a medida é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa”.
O presidente da Federação Nacional das Associações da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, afirma que a entidade estuda todas as medidas para impedir a privatização da Caixa.
“A edição de uma MP que coloca em risco um dos principais patrimônio da população brasileira, a Caixa, no momento que o país atinge a triste marca 100 mil mortes por Covid-19, demonstra que o único objetivo do governo é vender o patrimônio público. Não tem nenhuma consideração com a vida”, afirma Takemoto.
Rita Serrana, conselheira de administração da Fenae, destaca que “mais de 70% da população brasileira é contra a privatização da Caixa”. “Para poder vender o banco, você fatia o banco. Como um carro: você vende os motores, você vende as rodas, você venda a embreagem, você vende os vidros. E aí, o que vai sobrar? Vai sobrar a sucata e com a sucata não dá para fazer nada”, denuncia.
A conselheira da Fenae destaca que diversos países como Alemanha, Canadá, e China, estão utilizando de “suas instituições públicas para poder reconstruir o país pós-pandemia”. “Aqui nós estamos indo na contramão do que ocorre no mundo”, afirma.
A MP encaminhada ao Congresso Nacional é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aquele que quer “vender tudo”. A medida provisória autoriza as subsidiárias da Caixa e as sociedades constituídas por elas a constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais.
É mais uma manobra contra a necessidade de autorização do Legislativo, a exemplo do que vem sendo feito com Petrobrás, de separar as refinarias, entre outras subsidiárias da empresa-mãe, para posterior privatização.
Recentemente, o Senado e a Câmara entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o governo de criar subsidiárias da Petrobrás com o intuito de desmembrar a empresa e depois vender suas subsidiárias, a exemplo do que vem acontecendo com as refinarias da estatal.
Entre as empresas da CEF que o governo pretende privatizar estão as Loterias, Seguros, Cartões, Gestão de Ativos de Terceiros e, mais recentemente, o Banco Digital, que seria criado a partir das poupanças sociais abertas para os saques do FGTS e Auxílio Emergencial.
Com informações do Congresso em Foco e da Fenae
