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Funcionários da Educação também foram poupados da odiosa perseguição de Guedes
Os senadores rejeitaram, por 42 votos a 30, os vetos de Bolsonaro a reajustes de salários de trabalhadores da Saúde, Educação e da Segurança Pública, categorias que estão na linha de frente do combate à pandemia.
As partes rejeitadas vão seguir para votação da Câmara dos Deputados, que deverá se reunir na quinta-feira (20) à tarde. A votação pelos deputados, que estava prevista para ocorrer na noite de hoje, foi adiada na tentativa de negociação pelo governo.
O trecho vetado pelo presidente Jair Bolsonaro impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais da saúde, da segurança pública e da educação durante a pandemia de Covid-19. O veto retirava artigos da lei de socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso, que liberou R$ 60 bilhões para estados e municípios durante a crise sanitária.
Se for confirmada a derrubada do veto pela Câmara Federal, apenas os trabalhadores dessas categorias que atuam diretamente no combate à pandemia estarão livres da restrição. Os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais continuarão impedidos de ter reajustes salariais.
Para a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), os servidores das categorias destacadas estão mais vulneráveis ao novo coronavírus, pela natureza das suas atividades. “Esses profissionais não podem trabalhar remotamente, eles têm que se expor. Têm que ter as suas proteções garantidas”, disse ela.
Com a derrota, o governo partiu para o terrorismo dizendo que essa liberação levará a graves impactos financeiros. Em entrevista na noite desta quarta (19) após reunião com o ministro Rogério Marinho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mentiu dizendo que a decisão do Senado foi um péssimo sinal que terá efeito sobre a taxa de juros.
Segundo ele, o impacto potencial é de uma perda de até R$ 120 bilhões. “É um desastre”, classificou. “Não pode o desentendimento político estar acima da saúde do Brasil na hora em que o Brasil começa a se recuperar. Pegar o dinheiro da saúde e permitir que se transforme em aumento de salário do funcionalismo é um crime contra o país. Tem que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação”, finalizou o ministro.
Guedes mente porque o que foi aprovado não significa aumento automático de salários. O que o Congresso começou a derrubar foi o veto de Bolsonaro que impedia contratação de médicos, enfermeiros e auxiliares e policiais e bombeiros a mais para combater a pandemia. Ou seja, Guedes queria arrochar tudo em plena pandemia. Ele está preocupado apenas em transferir o máximo de recursos financeiros para os bancos.
É o que ele quer fazer, por exemplo, com os R$ 400 bilhões de lucros do Banco Central nas operações cambiais. Esses recursos poderiam perfeitamente serem usados para o enfrentamento desta que é maior crise sanitária e econômica de nossa história, mas Guedes insiste em transferi-lo todo para os cofres dos bancos e demais rentistas.
Nas ameaças do governo, ele diz também outra mentira. Que a decisão poderá prejudicar outras ações de combate à pandemia. “Talvez estejamos impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber a possível sexta parcela do auxílio emergencial. Há um contexto”, alegou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O Congresso Nacional aprovou o “Orçamento de Guerra” para o combate à Pandemia com autorização de uso de R$ 512 bilhões e o governo usou apenas metade desse recursos. E o Brasil já passa de 110 mil mortos pela Covid-19.
No projeto em questão, do total de transferência fixa, R$ 30 bilhões, serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social. Como contrapartida a esse auxílio financeiro, o governo havia estipulado a proibição aos reajustes de servidores até o final de 2021. O Congresso, porém, incluiu exceções de algumas categorias. A pedido da equipe econômica, o trecho foi vetado em maio.
Com informações do Congresso em Foco