O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei de combate às fake news, que já foi aprovado no Senado, e propôs a pena de até cinco anos para a disseminação criminosa de desinformação.
O PL 2630/2020 foi aprovado no Senado Federal, mas gerou mais discussões na Câmara dos Deputados. Orlando Silva liderou os debates, que contou com mais de 10 audiências virtuais, nos últimos três meses.
“Estamos sugerindo um tipo penal para imputar responsabilidade para quem dissemina desinformação”, explicou o deputado, que é candidato a prefeito de São Paulo.
“Se não há uma tipificação penal, é uma conduta que não tem sanção programada. Não estou falando da tia do WhatsApp, estou falando de verdadeiras estruturas que vivem de fazer essa disseminação e têm financiamento para isso”.
O deputado propõe que as plataformas de redes sociais deixem explícito quais contas são movimentadas por robôs e as publicações que são publicidade e que proíbam ferramentas de disparo em massa de mensagens.
A proposta feita por Orlando também é diferente da aprovada pelos senadores quanto ao armazenamento de mensagens pela plataforma. Para ele, “a guarda deve ser feita a partir de decisão judicial, semelhante ao que acontece com escuta telefônica”. Dessa forma, “presumimos a inocência de todo mundo”.
O PL anterior previa que o armazenamento deveria acontecer automaticamente para o caso de mensagens enviadas por pelo menos cinco contas a mais de mil usuários.
Orlando Silva ouviu as reivindicações feitas por entidades jornalísticas de que elas devem ser remuneradas por seus conteúdos indexados nas plataformas. “Ao remunerar esses conteúdos, você vai fortalecer o jornalismo profissional, vai fortalecer o jornalista que tem o compromisso com a ética, que tem na razão de ser da atividade profissional bem-informar a sociedade”.
Os usuários continuarão podendo compartilhar as matérias à vontade.
A reivindicação foi feita por uma organização que reúne 27 entidades da área de comunicação que enviou um documento para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O substitutivo prevê uma “auto-organização” das redes sociais. “O setor se organiza, fixa suas regras de funcionamento a partir de parâmetros estabelecidos pela lei e a partir de uma certificação dada por um conselho que participam o Estado, a sociedade e a indústria. Desse modo, a lei determina os parâmetros que devem orientar a autorregulação que as plataformas digitais devem efetivar. Aqui nós garantimos o equilíbrio”.
Na proposta do deputado, publicidades de órgãos públicos não podem acontecer em sites e páginas que incitam a violência e os agentes públicos não podem bloquear usuários de suas contas.
Assim, os agentes “têm suas informações sujeitas às garantias de acesso à informação. Essas coisas são de interesse público, não pode ficar uma sombra”, disse.
O deputado comentou em suas redes sociais que “nada mais polêmico que desinformação, né?! Todos falam de educação midiática e mais informação, ok! E a regulação? Devemos tentar”.
“A controvérsia da vez está na proposta que eu sistematizei a partir do que li e ouvi. E publiquei. O debate público ajuda. E me interessa argumentos”.
Rodrigo Maia discutirá o substitutivo com os presidentes dos partidos na Câmara e com senadores.
Caso seja aprovado, a matéria voltará para a apreciação do Senado.
Com informações do Portal PCdoB na Câmara
