“Nós vamos avançar de qualquer jeito, até porque o Supremo também vai avançar”, afirmou o presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 que inclua a obrigatoriedade do governo federal comprar vacinas já aprovadas pelas agências dos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China na Medida Provisória que autoriza o governo a aderir ao Covax Facility, aliança global para compra de vacina.
“As pessoas vão começar a entrar em pânico se o Brasil ficar para trás nessa questão de ter um plano, uma estratégia clara e objetiva. É bom que isso seja feito com o governo. Eu disse já ao presidente Bolsonaro. Mas nós vamos avançar de qualquer jeito, até porque o Supremo também vai avançar. E acho que o melhor caminho é que se faça de maneira integrada entre Executivo, Legislativo e, depois, a decisão final do Supremo”, afirmou Rodrigo Maia.
A medida foi tomada diante do comportamento do governo federal que resiste em definir e apresentar um cronograma de vacinação nacional contra a Covid-19. O governo é contra a medida anunciada por Maia. Avalia não ser possível o Legislativo obrigar o Executivo a comprar nada. O ministro Pazuello chegou a dizer, em seu discurso de terça-feira (8), após a reunião com governadores, que “só o Ministério da Saúde pode conduzir a vacinação”. Como se não fosse isso o que os governadores foram cobrar.
A cobrança dos governadores se deu exatamente porque o governo não está cumprindo com suas obrigações. Eles sabem a importância que a população, no momento, atribui a uma solução para uma questão vital à saúde pública, razão pela qual buscam acelerar o processo de vacinação obstruído deliberadamente por Bolsonaro.
Bolsonaro já se manifestou diversas vezes, não apenas em relação à vacina, como também contra o uso de máscaras e o distanciamento social. Agora, faz corpo mole e nem as seringas comprou. Ou seja, se depender dele, a vacinação não sai. O “capitão cloroquina” chegou a chamar os brasileiros que se preocupam com a Covid-19 de “maricas”.
Essa decisão de Rodrigo Maia se soma à medida já tomada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que ingressou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os governos estaduais sejam autorizados a adquirirem e aplicarem vacinas que foram aprovadas em outros países.
Por sua vez, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou projeto neste mesmo sentido, ou seja, para que Estados e municípios possam comprar e distribuir qualquer uma das vacinas aprovadas pelos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China, independentemente do aval da Anvisa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9) para garantir a compra e o fornecimento de vacinas contra a Covid-19, caso a Anvisa não aprove os imunizantes em 72 horas.
A OAB argumenta que essa dispensa deve valer para as vacinas já registradas em renomadas agências de regulação no exterior. A liberação já está prevista na chamada “Lei Covid”, aprovada pelo Congresso Nacional no início da pandemia.
A ação pede que o Supremo declare a “plena vigência e aplicabilidade” da legislação. “É imprescindível que o governo brasileiro paute os protocolos de intenção e memorandos de entendimento relativos à aquisição de vacinas na comprovação estritamente técnica e científica, independentemente da origem nacional do imunizante”, diz a ação.
