O Senado aprovou, na terça-feira (26), o projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (PLS 206/2017), destinado a custear campanhas eleitorais com recursos públicos. Em sessão tumultuada, uma votação simbólica foi responsável pela decisão que vai destinar ao menos R$ 1,7 bilhão para o processo eleitoral em 2018, já que a previsão do montante do novo fundo é incerta.
O fundo será composto por 30% das emendas apresentadas pelas bancadas ao Orçamento da União. O projeto também extingue a propaganda partidária e transfere para o fundo o dinheiro da compensação fiscal paga às emissoras pela veiculação dos programas. Assim, o piso varia de R$ 1,7 bilhão a R$ 2 bilhões e vai depender da economia que resultará da suspensão dos programas partidários em 2017.
No entanto, senadores contrários à proposta denunciaram que há brechas para se chegar a um montante maior, com uso de recursos de emendas contingenciadas do Orçamento. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o parágrafo 1º do substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB/PE) abre brecha para o uso desses recursos, sem limites, para recompor o fundo.
“O que se coloca aqui é um cheque em branco. Eu desafio o relator a dizer qual é o teto do fundo de financiamento de campanha. O fundo só tem um piso: ele vai sair de R$ 1,6 bilhão e pode chegar a valores de R$ 4 bilhões, de R$ 6 bilhões, de R$ 8 bilhões, porque há a prerrogativa de poder usar todas as emendas aditivas pela reserva de contingenciamento”, denunciou Caiado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) condenou o uso das emendas, que são fundamentais em “estados como o meu, completamente esquecidos nos investimentos do governo”. “Como voltarei lá e direi aos cidadãos que vai ser limitado o próximo repasse dos recursos para construir o maior hospital do estado. Como voltaríamos lá e diríamos ao cidadão que, em vez de ter a integralidade da emenda de bancada, 30% iriam ser tirados para serem gastos por nós em campanha?”, questionou.
Para o senador Cristovam Buarque (PPS/DF), o plenário desenterrou “um fundo público que a Câmara enterrou pela pressão popular”. “Estamos fazendo um fundo zumbi. Pior que zumbi, é um zumbi Frankenstein. Com o monstrinho que estamos criando aqui, não sabemos de quanto vai ser o recurso. Vamos tirar dinheiro público, estamos cometendo um suicídio moral”, alertou.
Renan Calheiros (PMDB/AL) classificou o teor do substitutivo como “uma loucura”. “Tem muita gente ficando doida no Brasil. No momento que não tem dinheiro para programas sociais e não tem dinheiro para faculdades, o Congresso está brincando de aprovar dinheiro público para financiar campanha eleitoral”, afirmou.
Os senadores disseram que houve um “golpe” para derrubar o acordo de líderes, que previa não pedir verificação de quorum na votação do requerimento de preferência para votação do substitutivo. O pedido foi feito pelo petista Humberto Costa (PE). “O senador Armando Monteiro é absolutamente insuspeito em relação a sua concepção sobre financiamento público e, como tal, nós entendemos que esse projeto deva ter a preferência. Vão fazer campanha eleitoral como?”, alegou.
A Câmara rejeitou na quarta (27) pedido de urgência, que levaria o projeto aprovado no Senado direto para a pauta do plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, adiou a votação para a semana que vem. “Faremos a sessão de leitura e discussão do parecer na segunda, e na terça-feira de manhã a gente entra na votação”, disse.
