O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou na quarta-feira (17) a tramitação na Corte de um recurso da defesa que pedia a soltura de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Queiroz foi preso em desdobramento das investigações do caso das “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual.
Gilmar Mendes alegou que após a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (16), pela qual foi concedida liberdade a Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar, não havia mais o que ser julgado pelo STF.
Antes da decisão de Gilmar Mendes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu na quarta-feira os alvarás de soltura do casal.
Segundo Gilmar, deve prevalecer o entendimento do STJ. “A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça se mostra mais benéfica aos pacientes do que a decisão liminar [provisória] de minha lavra, já que não determina a prisão domiciliar entre as cautelares diversas fixadas, devendo, portanto, prevalecer”, escreveu.
Em agosto do ano passado, o ministro determinou nessa ação a prisão domiciliar do casal, depois de o ministro Felix Fischer, do STJ, ter confirmado a prisão.
Queiroz e Márcia são investigados pelo Ministério Público do Rio por participação no esquema de “rachadinha” (confisco de parte dos salários de assessores) no gabinete do então deputado estadual e Flávio Bolsonaro.
Fabrício Queiroz é apontado como operador do esquema da rachadinha. O Ministério Público denuncia que Queiroz fazia pagamentos de contas pessoais de Flávio e da família dele com o dinheiro do esquema.
Segundo MP, Flávio usava a loja de chocolates dele para lavar o dinheiro da rachadinha e depois retirava como se fosse lucro. Ele ainda comprava imóveis usando dinheiro vivo em operações suspeitas.
De acordo com o Ministério Público, Flávio Bolsonaro desviou mais de R$ 6 milhões dos cofres da Alerj.
