“A CPI vai avaliar a responsabilidade por omissões do governo federal face ao enfrentamento da pandemia, notadamente face ao que aconteceu em Manaus”, destacou o presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (13), em entrevista ao jornal Valor Econômico, que vai instalar a CPI determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A CPI vai avaliar a responsabilidade por omissões do governo federal face ao enfrentamento da pandemia, notadamente face ao que aconteceu em Manaus”, disse Pacheco.
“É esta a razão de ser da CPI e vamos, em função da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que impôs a leitura do requerimento da CPI e sua instalação, ler o requerimento na sessão desta terça no Senado determinando então a instalação da comissão”, acrescentou, destacando que não vai abrir duas comissões “porque não há justificativa para duas CPIs sobre fatos conexos”.
Ele explicou também que uma CPI não pode apurar fatos relativos a Estados. “Isso incumbe às Assembleias Legislativas. O que cabe a uma CPI do Senado ou da Câmara dos Deputados é a apuração dos fatos no governo federal e os desdobramentos desses fatos que envolvem recursos federais encaminhados a Estados e municípios. Os fatos relacionados às verbas federais podem ser alvo de inquérito, mas não se pode investigar necessariamente Estados e municípios numa CPI federal”, disse o senador.
O senador falou também sobre pedidos de impeachment feitos por parlamentares bolsonaristas contra integrantes da Suprema Corte. “Não permitiremos que o Senado atue de maneira revanchista ao relação ao Supremo”, disse Pacheco. “O fato de o presidente do Senado discordar do mérito da decisão do ministro Barroso não me permite fazer qualquer tipo de ataque a qualquer ministro ou tampouco trabalhar com qualquer perspectiva de retaliação”, destacou. “Não é nosso perfil, não é bom para a democracia nem para as instituições. Vou tomar muito cuidado com isso”, prosseguiu.
O presidente do Senado disse que a CPI vai ser presencial. “A CPI exige o funcionamento presencial. É um órgão de natureza investigativa, que tem interrogatórios, inquirições de testemunhas sobre as quais deve-se garantir a incomunicabilidade, exame de provas periciais, sigilo de documentos que devem ser guardados no ambiente da CPI. Então é natural que seja feita a CPI de forma presencial. Mas caberá ao presidente a ser eleito pelos membros da CPI se há algum ato específico que possa ser feito de forma virtual ou não. Isso será um critério da CPI. O que me cabe é a instalação”, explicou.
