“A destruição trazida pelo furacão Maria expôs a profunda condição colonial de Porto Rico. Milhões de seres humanos enfrentam uma situação que as coloca entre a vida ou a morte. A crise financeira fabricada pelos bancos norte-americanos e suas leis coloniais corresponde a mecanismos legais que impedem a recuperação” da ilha, denunciam mais de duzentos acadêmicos, norte-americanos e porto-riquenhos, em documento publicado dia 30.
Porto Rico enfrenta uma grave crise humanitária como resultado do furacão Maria, de categoria quatro, que atingiu a ilha no dia 20 de setembro. Hoje, semanas após o desastre, centenas de comunidades ainda estão inundadas e isoladas, com estradas bloqueadas ou destruídas, deixando milhares de pessoas com fome e sem acesso a água potável.
Para agravar ainda mais a crise de saúde pública, devido às condições precárias dos hospitais somadas à crescente ameaça de epidemias pela água contaminada, os serviços de comunicação, como telefone e internet, ou mesmo eletricidade, não foram restabelecidos na maioria das comunidades. Mas o governo dos EUA, através de seu presidente, Donald Trump, embora reconheça que “grande parte da Ilha foi destruída”, já declarou que sua preocupação se volta aos “bilhões de dólares… devidos” pela ilha “a Wall Street e aos bancos que, infelizmente, devem ser tratados”.
“Porto Rico é uma colônia dos Estados Unidos”, prossegue o documento. “O seu estatuto político [de estado livre associado] decorre da invasão dos EUA em 1898 em conjunto com uma série de leis que serviram apenas para consolidar o controle dos EUA, impedindo a soberania e a emancipação política de Porto Rico. Uma dessas leis é a Merchant Marine Act, de 1920, conhecida como Jones Act, que determina que as águas marítimas e os portos de Porto Rico são controlados por agências dos EUA”. Trata-se de uma lei que duplica o custo dos bens de consumo que chegam as costas da ilha. “A legislação recente, PROMESA (sigla em inglês para a Lei de Supervisão, Gestão e Estabilidade Econômica de Porto Rico), que impõe o pagamento de bilhões de dólares – em dívidas acumuladas – em conjunto com medidas rigorosas de ajuste contra Porto Rico e seus habitantes. A PROMESA estabeleceu um órgão supra-governamental com total controle sobre as finanças, leis e regulamentos adotados pelo governo”. PROMESA representa a “reafirmação da autoridade colonial do Congresso sobre Porto Rico, em total desrespeito à democracia, ao republicanismo e à soberania popular. Neste momento de crise humanitária para Porto Rico, Washington não agirá no melhor interesse do povo dos porto-riquenhos, revogando tanto o PROMESA quanto o Jones Act”.
Sobre a cidadania norte-americana restrita aos cidadãos de Porto Rico, o documento afirma que os EUA “negam aos portoriquenhos qualquer dos direitos obtidos por outras regiões impactadas pelos mesmos eventos no continente norte-americano. Essa cidadania nos faz reféns, dispensáveis e vítimas da instituição de caridade calculada. É preciso revogar o Jones Act, que impõe restrições à entrada de outros navios [de outras nacionalidades] na ilha, mesmo que a sua intenção seja apenas oferecer ajuda humanitária. É necessário abolir a Lei PROMESA, uma vez que Porto Rico não pode ser reconstruído com base em uma dívida impagável e fraudulenta. Ambas as leis condenam o país a um futuro econômico insustentável que intensificará o êxodo dos porto-riquenhos de sua ilha”.
