PLP 299/2026, aprovado no Senado, cria óbices aos projetos de desenvolvimento defendidos pelo presidente da República
O presidente Lula foi categórico durante a campanha quando foi perguntado sobre ajuste fiscal. Ele disse que o crescimento da dívida não lhe causava pânico e que “a relação dívida PIB se resolve com o crescimento do país”. Garantiu mais programas sociais e mais investimentos no desenvolvimento do país.
Os ciclos de ajustes fiscais, agravados com a manutenção das taxas de juros mais altas do mundo, trouxeram como consequência a estagnação da economia, a piora dos serviços públicos e o crescimento da dívida. Tudo isso por conta dos gastos estratosféricos com esses mesmos juros e detrimento do .país. Não se pode investir, só se paga juros e a dívida segue crescendo. Como diz o deputado Elias Jobbour, temos que sair desse círculo vicioso.
O presidente afirmou várias vezes que o Brasil está pronto para dar um grande salto de qualidade à frente. Ele prometeu uma revolução na Educação brasileira. Disse que o país não vai dever nada à China ou os EUA.
Prometeu grandes investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular a nova indústria brasileira. Tudo isso não cabe na ditadura fiscalista que chantageia o país no sentido contrário. O presidente fala em futuro e o mercado em manter a velha política recessiva e de estímulo à especulação desenfreada e crônica com papéis do governo.
Metas irreais de inflação, limites de crescimento das despesas correntes, busca insensata por superávits primários cada vez maiores, e manutenção de juros pornográficos, como está sendo proposto pela equipe econômica do governo – para tentar apaziguar a ganância do mercado – são incompatíveis com os objetivos do presidente.
Ameaçam até mesmo as conquistas com as quais o presidente se comprometeu nas eleições. Mas, mais grave do que isso é que o projeto do presidente Lula exige um salto de qualidade também nas taxas de investimento público. O país está com uma taxa de investimento de 16,8% do PIB. O próprio Lula afirmou que é baixa e que é preciso ultrapassar os 20% do PIB. Com as restrições do PLP 299/2026, elaborado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, este objetivo torna-se praticamente impossível.
Também, segundo Elias Jabbour, o investimento líquido do governo, sem as estatais, está em 0,24% do PIB. Um índice muito baixo para atender aos desejos do presidente Lula e as necessidades da sociedade. O deputado propõe que este montante chegue a 1% do PIB. As medidas incluídas no PLP aprovado no Senado praticamente impedem esse crescimento fundamental nos investimentos. Pior, aponta no sentido de redução e não de crescimento.
O projeto tenta aliviar um pouco as restrições aos gastos sociais e os investimentos através do aumento das receitas e a limitação dos super-salários. As receitas subiriam pela redução das isenções. São medidas positivas. Mas o que pesa mesmo são as restrições aos investimentos através do rebaixamento do teto, de 2,5% para 2%, e da busca de superávits primários cada vez maiores, sendo que o Brasil já tem um dos menores superávits primários do mundo.
A verdadeira prioridade do país não é ajuste fiscal, é a redução dos juros que, segundo o economista André Lara Resende, são hoje um verdadeiro “bolsa-banqueiro”, uma transferência trilionária de renda que está asfixiando o consumo e a capacidade de investimento público e privado no país. Precisamos superar essa chantagem que o mercado financeiro está fazendo para entrarmos na discussão que interessa realmente ao povo e ao país. Precisamos iniciar logo a discussão sobre o grande projeto de Lula para o desenvolvimento do Brasil.
SÉRGIO CRUZ
