A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (17), por unanimidade, tornar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) réu por corrupção passiva. A Primeira Turma votou por 5×0 a denúncia de corrupção e 4×1 por obstrução de Justiça. O único voto contrário no caso de obstrução de Justiça foi o de Alexandre de Moraes. O tucano Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir e receber propina de R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da J&F, e tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Aécio agora passa a responder ao processo penal na condição de réu.
Junto com o parlamentar, tornaram-se réus, sua irmã, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) (do helicóptero de cocaína). Frederico Pacheco foi flagrado por câmeras colocadas pela Polícia Federal na sede da JBS recebendo os primeiros R$ 500 mil dos dois milhões acertados por Aécio com Joelsey Batista, dono do frigorífico. Mendherson Souza Lima foi filmado conduzindo o dinheiro até Belo Horizonte de carro.
O diálogo entre Aécio e Joesley durou cerca de 30 minutos. Aécio e Joesley se encontraram no dia 24 de março (2017) no Hotel Unique, em São Paulo. Quando Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia, não pegou o dono da JBS de surpresa. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves. Foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp (as trocas de mensagens estão com os procuradores). As investigações, contudo, mostrariam para a PGR que esse não era o verdadeiro objetivo de Aécio.
O estranho pedido de ajuda foi aceito. O empresário quis saber, então, quem seria o responsável por pegar as malas. Deu-se, então, o seguinte diálogo, chocante pela desfaçatez com que Aécio trata o tema:
Assessor de Zezé Perrela põe dinheiro no bolso
— Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança — propôs Joesley.
— Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho — respondeu Aécio.
O então presidente do PSDB indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio.
Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete colaboradores da Justiça. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou uma delas.
As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).
Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens — sempre seguido pela PF.
As investigações revelaram que o dinheiro não era para advogado algum. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella.
Matérias relacionadas
Aécio à beira de se tornar réu no STF. Decisão sai na terça-feira
PGR denuncia Aécio Neves por corrupção e obstrução da justiça