Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) negou estar negociando a sabatina de Mendonça ao STF em troca de favores políticos e reagiu às pressões de Bolsonaro. Ele segue resistindo pautar a demanda no colegiado
Alguns interesseiros líderes evangélicos pressionam o enredado presidente Bolsonaro, que pressiona o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP), em relação à realização da sabatina de André Mendonça, ex-advogado-geral da União, indicado a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) por Bolsonaro.
Diante das pressões que tem sofrido, Alcolumbre reagiu, nesta quarta-feira (13), à forçação de barra para que marque a votação da indicação de Mendonça ao STF. Após ser criticado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro, o senador afirmou que não aceita ser “ameaçado” e negou estar negociando a sabatina em troca de favores políticos.
“Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”, está escrito na nota de Alcolumbre, divulgada após críticas públicas do presidente. Alcolumbre é judeu.
Regimentalmente, não há data determinada para o titular da CCJ pautar a sabatina. O presidente do colegiado quem decide. Alcolumbre segue resistindo às pressões do presidente da República e de alguns senadores.
A sabatina na CCJ é o segundo passo para carimbar o passaporte do ex-AGU ao Supremo. O primeiro é a indicação presidencial. O terceiro e último passo, é a ratificação, pelo plenário do Senado, do parecer favorável da CCJ. Mendonça e Bolsonaro seguem sob os humores de Alcolumbre, cujas pressões que recebe, só pioram.
ALCOLUMBRE RESISTE ÀS PRESSÕES
O presidente da CCJ é pressionado por colegas para pautar a indicação. Além disso, há apelos e críticas de líderes evangélicos favoráveis a André Mendonça no STF. “Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.”
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, negou na última segunda-feira (11) pedido para obrigar Alcolumbre a marcar a sabatina.
“Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja”, escreveu Alcolumbre na nota. “A mais alta Corte do País ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta”, destacou.
A declaração rebate as críticas de que o senador estaria segurando a indicação para pressionar o Palácio do Planalto a liberar verbas de emendas parlamentares de interesse do presidente da CCJ.
Eis a íntegra da nota de Alcolumbre:
“A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.
Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.”