Documento tornou-se público, segundo TSE, após vazamento parcial das informações. Isso desarma o chefe do Poder Executivo e o bolsonarismo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou, na quarta-feira (16), a íntegra das informações que prestou às Forças Armadas sobre o processo eletrônico de votação. A Corte Eleitoral, com isso, neutraliza o assédio de Jair Bolsonaro (PL) e as chamadas fake news dele e da turba bolsonarista.
A impressão que se tem, diante disso, é que as instituições estão mais atentas e se preparando para a ‘guerra’ que serão as eleições de outubro.
O documento tornou-se público, segundo o TSE, após o vazamento parcial das informações. Antes, o material era tratado como sigiloso pela CTE (Comissão de Transparência Eleitoral).
Cabe nisso pergunta inquietante: está dentro das prerrogativas institucionais das Forças Armadas esse tipo de postura e questionamento ao TSE?
Com as palavras, os constitucionalistas.
MANIPULAÇÃO
Jair Bolsonaro usa o pedido de informações à Corte Eleitoral para mobilizar a ideia de que há dúvidas sobre a lisura do processo de votação no Brasil, fazendo uso indevido da instituição militar.
Bolsonaro diz que foram encontradas falhas no processo; acusações que foram negadas pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou que as perguntas seriam respondidas nesta semana.
“Diante do vazamento da existência de perguntas que foram formuladas, bem como do próprio teor das perguntas, o TSE resolveu divulgar o inteiro teor dos documentos que contêm as perguntas formuladas pelo general Heber Portela e as respostas elaboradas pela área técnica da Corte Eleitoral”, publicizou o TSE.
DECISÃO CONJUNTA
A decisão de divulgação do material foi tomada em conjunto pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos futuros presidentes, Luiz Edson Fachin (assume terça-feira, 22, até 17 de agosto) e Alexandre de Moraes.
Eles consideram que as informações prestadas às Forças Armadas a respeito do processo eletrônico de votação são de interesse público e não impactam a segurança cibernética da Justiça Eleitoral.
“A arquitetura de segurança da urna eletrônica, combinada com as exigências de cadeia de produção e demais avaliações feitas pela equipe do TSE durante o planejamento da produção, garantem que haja segurança nas urnas produzidas independentemente do fornecedor dos componentes eletrônicos e independente da contratada, que projeta e integra a urna eletrônica”, conclui o documento do TSE.
BOLSONARO PROVOCA TENSÃO POLÍTICA
A retomada do tensionamento entre o TSE e Bolsonaro foi o que gerou pressão familiar que acabou por ser componente essencial para que o ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo desistisse de assumir o cargo de secretário-geral da Corte, segundo fontes das Forças Armadas e do Judiciário.
Azevedo, considerado em Brasília como o mais político dentre os militares que ocupam cargos relevantes na esfera do governo, foi escolhido pela cúpula do TSE justamente para fazer interface entre a Corte e as Forças Armadas, que fez questionamentos formais sobre o processo eleitoral brasileiro.
Nesta quarta-feira foi anunciada a desistência dele de assumir o cargo por questões de saúde.
Ele, de fato, tem problema cardíaco sério. Realizou nos últimos dias diversos exames que constataram falta de oxigênio no coração provocada por excesso de gordura nas artérias. Há possibilidade, inclusive, de que coloque um stent.
Mas a escalada de tensionamento nas últimas semanas entre Bolsonaro e ministros do TSE e a previsão de que essas aumentem conforme a eleição se aproxime, fez com que se ampliasse pressão familiar para que ele não assumisse o cargo.
DADO DA REALIDADE DO PROCESSO ELEITORAL
A interlocutores, Azevedo disse nos últimos dias que o trabalho no TSE será pesado, que as eleições estão próximas (7 meses) e que também não haveria muita margem de manobra na Corte tendo em vista que a organização das eleições já está bem avançada.
Por outro lado, nas avaliações que fez a aliados, disse as urnas eletrônicas são um dado da realidade do processo eleitoral brasileiro: existem há 27 anos sem problemas.
E que, mais do que isso, o próprio Congresso Nacional, instituição que caberia alterar o sistema, optou no ano passado por mantê-lo.
CONFIANÇA NO SISTEMA ELEITORAL
Nos 15 dias em que circulou pelo TSE saiu bem impressionado com a Corte: disse que é um poder com capilaridade por todo o país e 22 mil funcionários, sendo 95% concursados. Em suma: confia no sistema eleitoral.
Trata-se de visão distinta da de Braga Netto, o sucessor dele no Ministério da Defesa, que tem liderado os questionamentos ao processo eleitoral no TSE.
O envio da lista de perguntas elaborada pela área de segurança cibernética do Exército acabou por reativar em Bolsonaro a volta as críticas às urnas.
A divulgação de toda a lista dos questionamentos feitos, principalmente pelo Exército, incomodou setores das Forças Armadas, que as enviaram sob sigilo. Isso porque o assédio institucional perde peso e relevância diante da publicização dos questionamentos. E, óbvio, com as respostas da Corte Eleitoral, esses questionamentos em forma de perguntas perdem força e legitimidade.
REGRAS DO JOGO E LEGITIMAÇÃO
A avaliação nas Forças Armadas, mesmo antes da divulgação, é de que quem as mobilizou para o processo eleitoral foi o próprio TSE, que as convidou para participar do Comitê de Transparência Eleitoral.
De qualquer modo, as respostas do TSE às perguntas das Forças Armadas são consideradas apenas preliminar do trabalho de questionamentos que serão feitos à Justiça Eleitoral. Ou seja, é apenas o início dos trabalhos. A tendência é que haja mais questionamentos a partir das respostas recebidas. Há possibilidade, inclusive, de que seja requisitada para análise uma urna eletrônica.
Por outro lado, oficiais da ativa das forças afirmaram que, a partir do momento em que Bolsonaro aceita participar da eleição, ele deve se submeter às regras do jogo. E que a tradição das Forças Armadas é de respeito à instituição eleitoral.
M. V.
