Segundo o ministro, aumentos “são geralmente baixos”
O ministro da Saúde do governo Temer, Ricardo Barros, defendeu, no último dia 5, o fim da regra que impede o aumento de planos de saúde depois dos 60 anos. “Da forma como está não está funcionando”, afirmou depois de uma reunião do Conselho Nacional de Saúde. A proposta está no relatório sobre a reformulação da Lei de Planos de Saúde, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, e permitirá um escalonamento de valores das mensalidades depois de 60 anos.
Na reunião, Barros destacou que como os percentuais de aumento são “geralmente baixos”, as operadoras a deixaram de ofertar planos para idosos, e que essa proposta vai melhorar as condições de acesso aos planos para esta faixa etária. “A regra foi criada para proteger, mas na prática, acaba expulsando o idoso”, afirmou o ministro.
Em nota unificada, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Brasileiro de Desfesa do Consumidor (IDEC) e outras entidades da saúde, destacam que “o idoso será ‘expulso’ dos planos de saúde, por impossibilidade de pagamento, como ocorria antes do Estatuto do Idoso e da Lei nº 9.656/98. […] Em vez de corrigir a distorção, a intenção do relator é deixar ao arbítrio das operadoras os reajustes de mensalidades dos planos durante a fase de vida de redução da renda e aumento das necessidades de atenção à saúde.”
Além do reajuste após 60 anos de idade, a nova Lei de Planos de Saúde prevê a segmentação de coberturas assistenciais, redução do valor de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), redução do valor de multas aplicadas contra as operadoras, extinção de projetos de lei que beneficiam os usuários, e a criação de planos acessíveis. O ministro deixou claro na reunião que concorda com todos esses pontos.
Para as entidades “o teor das mudanças divulgadas pelo relator atendem exclusivamente aos interesses das empresas e donos de planos de saúde, assíduos financiadores de campanhas eleitorais e, como recentemente se verificou da denúncia da Procuradoria-Geral da República, acusados de pagamento de propinas para compra de medida provisória de interesse do setor. Com a crise política, moral e de credibilidade que assola o Congresso Nacional, este não é o momento de votação de uma nova lei, sem o devido debate democrático, com impacto negativo no SUS e ameaça à saúde de mais de 48 milhões de brasileiros conveniados a planos de saúde”.
Desde que assumiu a pasta Barros tem dado fortes declarações em apoio à criação de planos populares e a favor da diminuição do Sistema Único de Saúde (SUS), para ele “quanto mais pudermos ter brasileiros que tenham plano, mais acesso podemos dar àqueles que não têm recursos para ter plano”.
A proposta prevê algumas opções de plano, onde o principal seria o Plano simplificado, que inclui atenção primária (atendimento não-especializado), consultas com especialistas e exames de diagnóstico de baixa e média complexidade. Este plano não inclui atendimento de urgência e emergência, internação, terapias ou exames de alta complexidade.
O gasto do governo com a atenção básica, segundo dados do ministério da Saúde, como consultas em postos de saúde e exames simples, representou, em 2015, 13,7% do orçamento do ministério, enquanto as despesas com procedimentos de média e alta complexidade, como internações e cirurgias, consumiram 42,1%.
Sobre a redução do valor e gradação das multas aplicadas pela ANS contra planos de saúde, as entidades que assinaram a nota destacaram que “a atenuação do poder dessas penalidades desestimula as operadoras a respeitar os direitos que os consumidores ainda possuem e reduz o efeito de suas denúncias e a fiscalização da ANS […] Com a redução do valor a ser ressarcido, o SUS perde ainda mais recursos justamente no momento de ajuste fiscal e de redução do financiamento público da saúde”.
Na reunião, o CNS aprovou uma recomendação para que seja retirado o regime de urgência do projeto. Para o presidente do Conselho, Ronald dos Santos, “é inexplicável a votação em regime de urgência, com votação prevista no Plenário da Câmara para o mês que vem. Assim como é vergonhoso e irresponsável esse desmonte do Estado”.
MINISTRO
Meses atrás Ricardo Barros afirmou que os médicos “fingem que trabalham”, que os pacientes “imaginam” a doença, e que é “cultura do povo” pedir exames e medicamentos desnecessários, elevando os gastos do SUS. Na semana passada, declarou que a redução de 80% no número de hospitais daria conta da demanda no Brasil, “por que não fechamos hospitais? Por uma questão política. É difícil fechar um hospital”. Ele também é o primeiro ministro da pasta a dizer que não falta dinheiro para a saúde, “falta gestão”.
