Os planos de saúde estão anunciando que os reajustes das mensalidades cobradas dos segurados de planos coletivos (empresas) deverão ter percentuais de aumentos neste ano entre 16% a 19%. A comunicação foi feita pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) na quinta-feira (02).
Mais uma vez, as seguradoras e planos de saúde exorbitam nos aumentos, impondo índices várias vezes acima dos índices de inflação, em especial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) do IBGE que calcula o índice oficial de inflação.
Em 2019, o percentual foi de 13,06%. Em 2020, o índice ficou em 13,35% e, em 2021, outros 13,06%,. Considerando-se os 19% recém anunciados, no período, o acumulado dos aumentos vai chegar a algo em torno de 72,87%. E isso, ainda, porque os índices de 2020 e 2021 ficaram “menores” de 15%, conforme as operadoras reconhecem, pelo fato que as elas tiveram queda nos procedimentos, cirurgias eletivas e outras circunstâncias como a própria distância que pessoas procuravam ter do sistema de saúde “contaminado” pela Covid.
O acumulado dos quatro anos, considerando a variação do IPCA em 2022 pelas projeções do Banco Central (BC) de 5,44%, vai determinar a inflação oficial em aproximadamente 26,52%. Como assinalado acima, os planos aumentaram mais de três vezes a inflação.
O governo “se faz morto”, da mesma maneira que não assume suas responsabilidades na explosão de preços dos combustíveis, na falta de políticas públicas que permitiram a exportação descontrolada da soja, arroz, carne, café, entre outros produtos agrícolas, fazendo com que os preços dos alimentos levem à falta do abastecimento das famílias de baixa renda ou, ainda deixa correr soltos os desmandos no setor elétrico.
Remendos improvisados como o vale gás, que mal paga um terço do botijão ou empréstimos às distribuidoras de eletricidade, cujos custos, depois das eleições serão repassados para os consumidores, são as marcas da incompetência, da omissão e desprezo governamentais.
Há menos de dez dias, o percentual de aumentos dos planos individuais também foi anunciado em 15,5%, pela mesma ANS, a maior taxa de aumento desde o ano 2.000. Na verdade, é que os planos individuais foram se deteriorando e preços e aumentos também vão ficando proibitivos
O número de pessoas com planos de saúde no país atingiu 49.074.356 de usuários em março deste ano, número divulgado na segunda-feira (6) pela ANS.
Mesmo depois da comprovação retumbante da eficiência do SUS no controle da pandemia do Coronavirus e do potencial que o sistema público tem, a falta de dotação, a desatualização das tabelas do instituto, empurrando hospitais, por exemplo, a atender planos em detrimentos do atendimento público, os cortes e a liberação atrasada são, ainda, um outro lado das vantagens dadas aos planos de saúde.
IDEC MOSTRA AUMENTOS ABUSIVOS
Em 30 de junho de 2021 o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou uma pesquisa que analisou os preços e reajustes dos planos de saúde, coletivos ou por adesão, entre os anos de 2015 e 2020, cobrados pelas cinco operadoras com maior volume de reclamações junto ao Instituto. SulAmérica, Bradesco Saúde, Amil, Unimed Central Nacional e Unimed Rio.
Destacam que esses planos têm “atraídos (contratantes) pelos preços de entrada mais baixos e com cada vez menos opções de planos individuais ou familiares à disposição”. “Esses produtos representam, hoje, quase 80% do mercado de saúde suplementar.”
“Acontece que, apesar de serem aparentemente mais baratos, os planos coletivos não estão regulados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o que abre caminho para que as empresas apliquem reajustes anuais abusivos e insustentáveis para os usuários.”
O estudo joga luz sobre o tamanho da distância entre os reajustes aplicados aos planos coletivos e o índice máximo de reajuste determinado pela ANS para os planos individuais.
“Os resultados são bastante claros ao evidenciar que a maior fatia do setor de saúde suplementar está completamente fora de controle”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec.
“Os resultados da pesquisa foram compartilhados com as empresas, mas apenas a Unimed Central Nacional respondeu. A operadora não questionou os percentuais pesquisados, mas sustentou que os reajustes aplicados aos seus consumidores estavam de acordo com o permitido pela ANS, tanto no que tange aos planos individuais quanto aos planos coletivos” pontuou.
A ênfase nas conclusões do Idec evidenciam as diferenças entre os índices aprovados pela ANS para os plano individuais. Posicionam-se, inclusive, no sentido de que “a pesquisa confirma um diagnóstico antigo do Idec: uma regulação efetiva, para todos os consumidores, é a única via para colocar freios às políticas de preços das operadoras e acabar com essa injustiça.”
No entanto, o levantamento do Idec traz consigo uma outra informação decisiva: o percentual anual e acumulado dos cinco anos que atingem o aumento de 144,19%. O IPCA no período ficou em 36,94%. O aumento total acima da inflação oficial foi de absurdos 78,32%.
As seguradoras ou planos de saúde alegam que os índices que utilizam são relativos aos custos médicos, procedimentos, medicações, hospitais e outros, que nunca ninguém sabe, nem ninguém viu, alegadamente sempre maiores que a inflação.
Há, ainda, entre eles, quem diga que a produtividade do setor médico e das próprias operadoras são levados em consideração. Imaginem se não fossem!
Trata-se de uma caixa preta onde reside uma aberração jurídica, onde uma das partes é que calcula o quanto a outra parte vai pagar. Um total desiquilíbrio contratual. Os percentuais são sempre justificados pelos custos, como se não tivéssemos uma FGV ou um Ipea que certamente deveriam determinar os aumentos de custos, seja pela inflação, incorporação de novos procedimentos, e mais se houverem.
Nessa toada, os planos mais caros dos usuários com mais de 60 anos vão ficando cada vez mais insuportáveis e as operadoras vão “se livrando” dessa faixa etária que querem ver afastados das suas carteiras.
Uma agravante que vale registro. A determinação dos percentuais é feita para duas categorias diferentes de planos, os até trinta participantes e aqueles com mais de trinta. Os primeiros, pela lógica de risco das seguradoras, são agrupados, no entanto, é usual que seus índices de reajuste sejam acima daqueles fixados para os grupos com mais de trinta vidas.
J.AMARO
