Congresso aprova MP de Bolsonaro que troca recursos destinados por Lei à pesquisa e inovação por sucata, sob protestos da comunidade científica e de parlamentares
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória 1.112/2022 que criou o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária (Renovar), que tem como objetivo substituir ônibus e caminhões velhos por novos. .
Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia anterior e rejeitaram a retirada do artigo que permite que o dinheiro destinado por Lei à pesquisa e inovação das empresas do setor de óleo e gás seja usado para custear o desmanche de veículos velhos, para sucata.
Izalci Lucas (PSDB-DF), que anunciou voto contrário à matéria, elogiou os pesquisadores da Petrobrás e defendeu que não se pode resolver a questão da modernização do transporte com perdas para pesquisa, desenvolvimento e inovação. “O Brasil só vai ter um futuro melhor se investir em educação, ciência e tecnologia”, declarou.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) condenou em nota a “MP da Sucata”: “é prova do descaso reiterado de nossas instâncias governantes ante o futuro do Brasil. Dinheiro destinado por Lei à pesquisa em óleo e gás será desviado para a troca de caminhões usados por novos”.
De acordo com a entidade, a medida é “eleitoreira”. “É visível o interesse do governo em reconquistar o apoio da categoria profissional dos caminhoneiros, que em 2018 o apoiou, e depois se decepcionou com suas políticas erráticas e com um reajuste dos combustíveis que segue o mercado internacional e não os custos de produção no Brasil”.
Na Câmara, deputados também criticaram a medida.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), denunciou que, a pretexto de promover a renovação da frota de ônibus e caminhões, o governo está tirando dinheiro da Ciência e Tecnologia.
“Esse é mais um caso em que uma ideia boa e necessária, que é a renovação da frota, importante para o meio ambiente, importante para o setor produtivo no país, o governo coloca como fundo recursos da Ciência, recursos da pesquisa. Isso é um absurdo”, afirmou o parlamentar.
O programa é voltado para os proprietários de caminhões, ônibus, micro-ônibus, vans, furgões e outros a serem acrescentados por regulamentação do Poder Executivo, com mais de 30 anos ou em condições de sucateamento.
Hoje, as empresas do setor de óleo e gás são obrigadas a investir entre 0,5% e 1% do seu faturamento bruto anual em pesquisa e inovação. Com a aprovação da MP, parte desses recursos será direcionada pelas próprias empresas para desmanche dos veículos previstos no programa.
O custeio do programa terá como fontes a utilização de parte das verbas para pesquisa e inovação e o uso da arrecadação com multas de trânsito. A MP não projeta os custos do programa.
Às custas desses recursos, a sucata dos veículos poderá ser vendida revertendo em ganho para seus donos, na sua maioria caminhoneiros. Para não perder a validade terá de ser aprovada pelo Senado até dia 11 próximo.
A previsão de remanejar os recursos em pesquisa e inovação já estava no texto encaminhado pelo governo federal e foi mantida pelo relator da matéria, deputado Da Vitória (PP-ES).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) denunciou a “asfixia” que o governo Bolsonaro realiza no desenvolvimento científico brasileiro. “Esse governo não cansa de asfixiar financeiramente o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. É claro que nós apoiamos a renovação da frota de caminhões no Brasil por várias razões: segurança, pela questão ambiental, pelo desenvolvimento da indústria nacional, no entanto, a fonte jamais pode ser o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação”, denunciou a deputada.
“Recentemente nós paralisamos a tentativa de contingenciamento do FNDCT e agora vem de novo. O BNDES tem recurso de outras fontes para esse financiamento e subsídio, outras fontes alternativas aqui foram apresentadas e não foram aprovadas e não dá pra gente mais uma vez subtrair, sequestrar recursos desta fonte no momento que nós precisamos colocar recurso na pesquisa, na ciência, na inovação para o Brasil. Portanto o PCdoB vota pela supressão desse artigo conforme é o seu destaque nesta matéria. PCdoB não”, ressaltou Jandira, ao encaminhar o voto contrário à medida.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu o uso de outras fontes de recurso. “É verdadeiramente um absurdo nós retirarmos recursos já tão sofridos da área de Ciência e Tecnologia e, de repente, delegarmos todos esses recursos a uma área”, criticou.
“Sou favorável a programas universais do país, é papel do Estado contribuir com políticas públicas que possam aperfeiçoar limites que o mercado apresenta, e qual o problema da MP? É que ela tira dinheiro da área de Ciência e Tecnologia que o governo Bolsonaro está destruindo”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “De tantas destruições que o governo está fazendo, seguramente os cortes nas universidades, os institutos federais e Ministério da Ciência e Tecnologia é um dos maiores crimes que está ocorrendo no país”, concluiu.
“Esse programa de renovação de frota, na verdade, significa menos recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação. Não se faz política pública dessa forma, ainda mais se tratando de uma medida às vésperas das eleições para tentar reverter um pouco a imagem do governo perante caminhoneiros, que, afinal de contas, estão muito indignados com o preço do combustível”, disse a líder do Psol, deputada Sâmia Bonfim (SP).”
O texto foi criticado pelo líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), que chamou a medida de “eleitoreira”.
A MP prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil. O texto também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linhas de crédito dirigidas aos participantes do Renovar.
