O ex-presidente Lula se reuniu no sábado (8) com entidades que representam os servidores públicos do Judiciário e se comprometeu, caso seja eleito, a trabalhar imediatamente para barrar o desmonte do serviço público levado a cabo por Bolsonaro desde que assumiu e a articular, já em 2022, para que a PEC 32, da chamada “reforma administrativa” não seja votada este ano.
A PEC 32, proposta pelo governo Bolsonaro ao Congresso, é um verdadeiro ataque ao funcionalismo e ao serviço público e, barrá-la, tem sido uma das principais bandeiras dos servidores públicos. Propõe, entre outras coisas, acabar com o direito do funcionalismo à estabilidade e substituí-la por modalidades precarizadas de contratação, terceirização, enfraquecimento do concurso público e da autonomia técnica dos servidores, além de abrir espaço para o aumento do assédio moral e do clientelismo na Administração Pública.
A PEC também propõe retirar direitos trabalhistas dos servidores atuais, além de abrir caminho para a redução da oferta de serviços públicos à população, sobretudo em setores como saúde e educação, que poderão ficar cada vez mais restritos.
No início de outubro, temendo que não seja mais possível aprovar a proposta num próximo governo, o presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira, disse que pretende avançar com a discussão para votar a PEC 32 ainda este ano.
A proposta da “reforma administrativa” que tramita no Congresso é tão polêmica e, segundo os representantes dos servidores e especialistas, tão “permeada de contradições e inconsistências” e tão maléfica ao país, que perdeu o sentido e a credibilidade até de quem a defendia, sendo, portanto, a tentativa de Lira de aprová-la de roldão, um verdadeiro golpe contra o serviço público, os servidores e a população brasileira.
