O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do Ministério da Defesa uma resposta à sua requisição de informações relativas à fiscalização inédita realizada pela Pasta no sistema eletrônico de votação.
Em novo ofício ao ministério, a Corte de Contas reclama que o ministério ignorou uma decisão do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, com pedido de envio dos dados relativos ao primeiro turno. A quatro dias do segundo turno, o ministro reiterou a solicitação.
Os militares ficaram encarregados de contabilizar os boletins de urnas e auditar o sistema de biometria ligado ao teste de integridade do sistema eletrônico de votação. Porém, após o resultado da eleição, os dados sobre a fiscalização não foram divulgados como previsto.
O Ministério Público junto ao TCU entrou em ação e cobrou a divulgação do resultado, ainda que parcial, do trabalho desenvolvido pela equipe das Forças Armadas.
O subprocurador-geral Lucas Furtado requisitou “cópia do relatório de auditoria ou de documento correlato que revele o resultado da fiscalização daquele órgão acerca do processo eleitoral relativo ao primeiro turno de votação”.
Segundo Furtado, a Constituição somente admite o sigilo no poder público “em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado, e, neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgação de tais informações”.
O ministro Bruno Dantas acatou o pedido feito pelo subprocurador-geral, oficiando a Defesa no dia 9 de outubro. O prazo de 15 dias para resposta expirou na segunda-feira (24).
“Notificado dessa decisão, o Ministério da Defesa não apresentou até o momento as informações requeridas pelo Ministério Público de Contas. Tendo em vista o decurso do prazo sem a apresentação das informações indicadas pelo parquet especializado, determino seja reiterado ao Ministério da Defesa a requisição feita pelo Ministério Público de Contas”, escreveu o ministro, em decisão assinada nesta terça-feira (25).
Após o primeiro turno, o TCU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) asseguraram que os testes nas urnas eletrônicas confirmaram que os votos digitados foram registrados corretamente nos equipamentos.
O atraso na divulgação do resultado da fiscalização feita pelo Ministério da Defesa foi recebido com surpresa, levantando suspeitas sobre o que teria ocorrido, pelo fato de que nenhum problema que pudesse prejudicar o resultado das eleições foi encontrado.
Segundo versões amplamente veiculadas, os militares revelaram ao Palácio do Planalto que a apuração não tinha constatado fraudes e Jair Bolsonaro barrou a divulgação do levantamento.
