A força-tarefa criada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM ) para apurar a fraude contábil no balanço da Americanas, que levou a um rombo de R$ 20 bilhões em suas contas, decidiu investigar também a conduta dos acionistas de referência da varejista, os bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles – sócios do 3G Capital.
Eles são os maiores acionistas da Americanas, com 30,1% das ações. Beto Sicupira é também integrante do conselho de administração da empresa. Por meio de nota, divulgada na quinta-feira (19), o CVM informou que os acionistas de referência se tornaram alvo de um dos sete processos que irá apurar a atuação da empresa, após o anúncio de “inconsistências contábeis”, que culminaram com o pedido de recuperação judicial na última quinta-feira (19).
O Processo Administrativo CVM nº 19957.000491/2023-12, aberto no dia 16 deste mês, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, “busca analisar a conduta da companhia, acionistas de referência e administradores no tocante à observância das Resoluções CVM 44 e 80, bem como pela Lei 6.404/76, em relação à divulgação do pedido de tutela cautelar antecedente e das informações contidas no referido pedido vis-à-vis as informações divulgadas, até então, a respeito das inconsistências contábeis divulgadas por meio do Fato Relevante de 11/1/2023, bem como em relação a decisão da Companhia de ajuizar pedido de recuperação judicial com créditos estimados em R$ 43 bilhões”, diz a nota.
A CVM não divulga detalhes sobre processos em andamento, mas um dos pontos a serem esclarecidos é se houve omissão de informações relevantes – informações privilegiadas – no primeiro comunicado sobre o rombo.
As informações divulgadas até agora sobre o escandaloso caso da crise da Americanas, talvez o maior do mercado de capitais brasileiro, são de que o banqueiro Sergio Rial, que assumiu o comando da empresa a partir de janeiro, anunciou o rombo bilionário divulgado no dia 11 de janeiro, e renunciou ao cargo em seguida, isto a apenas nove dias depois de assumir. E, estranhamente, o banqueiro passou a trabalhar como assessor do trio de controladores da Americanas.
Também deve-se buscar esclarecimentos sobre a distribuição de dividendos, quanto foram recebidos pelos acionistas, especialmente os majoritários, com base em lucros fictícios em todos esses anos que a fraude aconteceu.
Na nota ainda, a CVM afirmou que “está fazendo uso dos convênios e da cooperação que possui junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal” para investigar o caso e que está “em constante diálogo com a Advocacia-Geral da União, notadamente a PRF2, a fim de coordenar eventual atuação conjunta em juízo”.
Os bancos públicos e instituições estatais de fomento concentram um terço da dívida da Americanas, são eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Estas instituições de financiamento emprestaram para a Americanas, através de 19 contratos, o valor de R$ 6,4 bilhões, e a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ingressar como parte interessada no processo de recuperação judicial.
Na nota ainda, a CVM afirmou a que criou um canal para recebimento de denúncias relacionadas aos recentes fatos envolvendo a Americanas e destacou que “após a investigação e apuração de fatos e eventos, caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos e/ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável”, assegurou.
