Projeto que tramita no Congresso sequer se tornou lei, ainda, mas a cobiça internacional parece não ter limites: agora, depois da entrega de Serra Verde, em Goiás, anuncia-se a compra de Serra Negra em Minas Gerais a uma megacorporação australiana
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), prevista no Projeto de Lei 2780/24, aprovado pela Câmara dos Deputados, nos termos do parecer apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), atualmente, em tramitação no Senado Federal, nem se tornou lei, ainda, mas a cobiça internacional pelas terras raras do Brasil e seus materiais críticos continua a pleno vapor.
Depois da notícia da venda de Serra Verde, uma mina de terras raras, a única fora da Ásia que produz em escala comercial os quatro elementos magnéticos essenciais (neodímio, praseodímio, disprósio e térbio – usados, principalmente, em ímãs de alto desempenho que equipam veículos elétricos, turbinas eólicas e eletrônicos), pelo governo entreguista de Caiado, de Goiás, à USA Rare Earth, uma megacorporação norte-americana do setor, pela bagatela de 2,8 bilhões de dólares (aproximadamente, R$ 14 bilhões), surge, agora, o anúncio da compra do projeto Serra Negra, em Minas Gerais, por outra megacorporação do setor, a australiana Oceana Metals.
A companhia estrangeira já adquiriu 100% da Songeo Mineração, que controla totalmente o projeto Serra Negra. A Oceana descreve o ativo como um depósito de terras raras hospedado em carbonatito. Além disso, a área também apresenta potencial relevante para nióbio.
A Oceana estruturou o negócio com pagamentos diretos e metas futuras. A empresa pagará US$ 2,95 milhões em dinheiro. Além disso, emitirá 20 milhões de ações, avaliadas a A$ 0,36 por papel.
A empresa pagará US$ 750 mil após declarar um recurso mineral inicial. Caso confirme um recurso mínimo de 100 milhões de toneladas com teor médio de 4%, pagará mais US$ 1,5 milhão.
Os vendedores manterão um royalty de 2,5% sobre os minerais extraídos. Além disso, a Oceana levantou cerca de A$ 20 milhões no mercado (Dólares australianos). A captação ocorreu em duas etapas institucionais. Desse total, aproximadamente A$ 14 milhões financiarão sondagens, geofísica e estudos técnicos no Serra Negra e em outros ativos.
Mesmo assim, dados antigos indicam potencial relevante. Em um dos furos, 17 amostras apresentaram média de 3,4% de terras raras. Os resultados variaram entre 0,39% e 8,4%.
Em outro furo, cinco amostras registraram média de 4,4%. Esses números chamam atenção no mercado.
Além disso, a empresa identificou nióbio no projeto. Algumas amostras superaram 1% de Nb₂O₅. Esse mineral aparece próximo às zonas de terras raras. Isso aumenta o valor estratégico do ativo.
O projeto fica na Província Ígnea do Alto Paranaíba. Essa região é conhecida por seus complexos carbonatíticos. O complexo de Serra Negra possui cerca de 10 quilômetros de diâmetro. A Oceana o considera o maior e menos estudado da região.
A localização também favorece o desenvolvimento. O projeto fica próximo a Patrocínio, em Minas Gerais. A área possui acesso a rodovias, ferrovias, energia, água e mão de obra.
Além disso, o ativo está perto de regiões consolidadas. Araxá, Catalão e Tapira concentram projetos importantes. Em Araxá, a CBMM opera com nióbio. Outros projetos de terras raras também avançam na região.
A informação foi divulgada por “Mineração Brasil”, com base em comunicados ao mercado e materiais para investidores.
As duas operações, que resultaram na apropriação de terras raras e materiais críticos do país por corporações estrangeiras, permitirão a exploração de minerais considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares, seja, estratégicos para a retomada, inadiável, de um projeto de desenvolvimento nacional soberano.
Embora o projeto que regula a exploração de terras raras e a manipulação de materiais críticos não tenha se tornado lei, ainda, os interesses internacionais no setor, como se vê, já começam a se intensificar.
Não por acaso, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) alertou para o fato de que a lei da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovada na Câmara, “é uma ameaça à soberania nacional brasileira” por não estabelecer mecanismos de controle por parte do governo brasileiro e deixar de fixar limite para a ação do capital estrangeiro num setor estratégico, não por acaso, objeto da cobiça internacional, principalmente das megacorporações norte-americanas, bem como, por razões geopolíticas, do governo de Donald Trump, dos EUA.
O parlamentar, depois de avaliar que o Brasil dispõe de um quarto das terras raras do mundo, denunciou o texto que está sendo aprovado pelo Congresso Nacional como um risco à anexação à “estratégia dos Estados Unidos” e comparou a nova riqueza do novo milênio ao que representou o petróleo no século passado.
E mais: ele lembrou que “na China tem regra limitando o capital estrangeiro. Na Austrália, na Indonésia… nos Estados Unidos tem regra limitando o capital estrangeiro!”, e o mesmo não está sendo feito pelo Brasil.
Ao invés de entregar as suas terras raras, que têm sido disputadas globalmente por serem utilizadas em tecnologias de transição energética e outras tecnologias modernas, o Brasil deveria buscar “uma lei que estabeleça monopólio do Estado na exploração de minérios críticos e estratégicos”, defendeu o deputado, remetendo à instituição do monopólio estatal do petróleo e a criação da Petrobras, ainda em meados do século passado, como um fator fundamental para a afirmação da soberania do país, no caso, na exploração do óleo negro, disputado até os dias de hoje pelo imperialismo estadunidense, principalmente, inclusive com o uso covarde da guerra ou da intervenção em governos legalmente constituídos, como ocorreu recentemente na Venezuela.
A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), também alertou sobre as consequências da lei que está tramitando no legislativo, ao não estipular o limite do capital estrangeiro na exploração de terras raras e não garantir que esses minerais serão utilizados para o desenvolvimento e industrialização do Brasil.
“Faltaram no texto questões estruturantes, fundamentais para, de fato, garantir um projeto nacional de desenvolvimento, de agregação de valor, de industrialização, da soberania nacional e evitar qualquer predomínio do capital estrangeiro dentro desse processo dos minerais críticos e das terras raras”, sentenciou.
A consequência dessa ausência de limites à ação do capital estrangeiro fez com que o Investimento Estrangeiro Direto (IED), apurado em US$ 70 bilhões em 2022, saltasse para US$ 1,14 trilhão em 2024, o equivalente a 46% do PIB, sendo a maior marca da série histórica do Banco Central (BC).
O presidente Lula, na entrevista concedida ontem (7), na embaixada brasileira em Washington, após encontro com Trump na Casa Branca, afirmou que o Brasil não tem “veto” a quem queira investir no país, em qualquer segmento, mas lembrou que as atividades do capital estrangeiro no país estarão subordinadas ao interesse nacional, citando, no caso do projeto das terras raras, a criação de um conselho coordenado diretamente pela Presidência da República para regular o setor.
No entanto, especialistas e lideranças políticas alertaram para o fato de que esse organismo, por si só, não garante a soberania nacional sobre as terras raras, com riscos à dependência externa pela ausência de garantias concretas.
A verdadeira soberania reside no processamento da matéria-prima, não apenas na extração. Sem uma estratégia nacional para desenvolver o beneficiamento interno, o Brasil corre o risco de exportar matéria-prima bruta e importar produtos de alta tecnologia, mantendo a dependência histórica.
A venda recente da única mina de terras raras do Brasil a investidores americanos, ocorrida no contexto das discussões sobre o setor, gera questionamentos sobre a eficácia das medidas em garantir o controle nacional.
O projeto aprovado é criticado por carecer de salvaguardas socioambientais robustas, o que pode levar a exploração predatória sem benefícios reais para a população ou para a tecnologia nacional.
Defensores da soberania argumentam, corretamente, que o desenvolvimento nacional requer a criação de uma estatal, como a “Terrabrás”, para gerir o setor de minerais críticos, como tem defendido enfaticamente o líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC).
Embora o projeto faça a previsão de incentivo ao beneficiamento com créditos fiscais, a efetiva soberania dependerá da implementação prática da política, do controle sobre o processamento e da proteção dos interesses nacionais contra interferências estrangeiras.
Os tempos são outros, é verdade, mas o Brasil já demonstrou, na prática, ao longo de meio século (de 1930, com a Revolução, a 1980) que a construção de um projeto de desenvolvimento soberano passa pela aliança estratégica do estado nacional com os trabalhadores e o empresariado local não monopolista, sendo o capital estrangeiro secundário nesse processo, até porque, como já ensinou sabiamente o jornalista Barbosa Lima Sobrinho, “capital se faz em casa”.
Que elemento novo da realidade surgiu para a inversão dessa lógica, ou seja, para fazer do capital forâneo o elemento essencial para a retomada de um projeto nacional soberano?
A globalização? Ora, essa sempre existiu, embora camuflada por outros métodos que os países centrais do mundo capitalista utilizavam, como utilizam hoje, para expropriar a sua “periferia” e subordiná-la aos seus interesses.
Agora, que acabamos de comemorar o centenário de um grande brasileiro, o geógrafo Milton Santos, nunca é demais lembrar sua crítica ao que chamava de “globalização hegemônica”, cuja perversidade concentra poder e riqueza, ignorando os fatores humanos em benefício, sempre, do grande capital.
A “outra globalização”, defendida por Santos e presente no discurso de Lula, é baseada na solidariedade, cidadania e uso social da tecnologia como instrumentos para vencer a desigualdade crônica que ainda está presente na sociedade brasileira, rompendo com o que o geógrafo chamou de “narrativa ilusória de integração”.
Hoje, como durante as décadas que arrancaram o Brasil do primarismo econômico para a construção de uma nação industrial, dois fatores essenciais podem contribuir para a retomada desse projeto: o esgotamento da política neoliberal, aqui, e em todo mundo (fator objetivo); e um presidente que tem verbalizado a necessidade de priorizar a soberania do país sobre qualquer outro interesse, mesmo diante de uma maioria parlamentar dissociada desse projeto e de uma extrema-direita conspirando abertamente contra (fator subjetivo).
Não é uma tarefa fácil, como não foi nos tempos de Getúlio, que teve que se sacrificar para impedir a interrupção, naquele período, da reconstrução nacional soberana, como não será também agora, mas, diferente daquela época, contamos hoje com a história a nos ensinar o caminho que devemos seguir para colocar o Brasil na condição de grande nação.
MARCO CAMPANELLA
