Ele propõe também a criação de uma Guarda Nacional para substituir a PM-DF no policiamento ostensivo da Esplanada. Dino disse que o modelo “é bem parecido com o norte-americano”
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou neste domingo (29), em entrevista à Globonews, que vai propor criar diferentes punições para quem atenta contra a democracia. Segundo o ministro, os organizadores e financiadores “devem ter punição mais rigorosa”. “Os executores dos atos permanecem com a punição atual”, destacou.
Dino detalhou as medidas em defesa da democracia, um conjunto de medidas apresentadas por ele que dificultaria a execução de atentados os como os que ocorreram no 8 de Janeiro. Segundo o ministro, as propostas já foram entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dos pontos centrais do projeto é a criação de uma Guarda Nacional para cuidar da segurança da Praça dos Três Poderes. O ministro afirmou que a ideia é retirar a responsabilidade de segurança da Esplanada dos Ministérios do governo do Distrito Federal.
A formação da Guarda se daria por meio de concurso público. O ministro disse não haver previsão sobre qual vara comandará esse escalão, civil ou militar. “Nós ainda temos uma definição a ser adotada pelo presidente Lula nas próximas semanas”, afirmou.
O governador Ibaneis Rocha (afastado) e o Secretário de Segurança Pública, Anderson Torres (preso) cometeram uma série de “erros” que culminaram na invasão e depredação do patrimônio público do Congresso Nacional, STF (Supremo Tribunal Federal) e Palácio do Planalto no dia da invasão dos terroristas. O comandante da PM do DF também está preso.
Entre as defesas da democracia também há uma Medida Provisória que cria obrigações às plataformas digitais para a retirada de conteúdos que forem considerados ilícitos e antidemocráticos. Dino disse que a ação estabelece um prazo de 2 horas para apagar o conteúdo e aplicação de multa depois de determinação do Poder Judiciário. O modelo é similar ao adotado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022.
“Para entender o debate que estamos propondo: o modelo de negócios das plataformas foi fundamental para o rápido crescimento do extremismo. E elas não aplicaram moderação dos atos golpistas do dia 08/01. Crimes contra a democracia são um problema concreto e imediato”, afirmou o ministro.
Ele fez um resumo das medidas de defesa da democracia:
1- Uma Medida Provisória que “cria obrigações para as plataformas no que se refere a crimes” sobre a manutenção de publicações consideradas ilícitas;
2- Uma Emenda Constitucional relativa à criação da Guarda Nacional;
3- Um Projeto de Lei para tratar do aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de propor a criação de crimes, como o atentado contra a vida dos presidentes de Poderes;
4- Um Projeto de Lei que visaria a agilizar a perda de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam de atos com pautas consideradas antidemocráticas.
Na mesma entrevista, Dino ainda falou sobre a crise enfrentada pelo povo Yanomami. Disse haver necessidade de investigar uma possível “intencionalidade” da situação. “Não é possível assassinar direta ou indiretamente 500 crianças e não haver uma resposta clara, nítida, transparente e rápida”, ponderou Flávio Dino.
