A Faria Lima quer estelionato eleitoral, por Paulo Kliass

Paulo Kliass (Foto: Agência Senado)

“O processo maravilhoso que nos levou a virar a correlação de forças em apenas 3 semanas do primeiro para o segundo turno pode servir de exemplo para os rumos a seguir”

PAULO KLIASS *

O atual debate em torno da suposta necessidade urgente de um ajuste fiscal vem a atender justamente à estratégia colocada em prática pelas elites dirigentes do financismo, desde que foi revelado o resultado das eleições de outubro passado. Como é de conhecimento público, o pessoal da bufunfa havia apostado todas as suas fichas na vitória de Flávio Bolsonaro na disputa presidencial. Reproduziram há pouco o mesmo comportamento de quatro anos atrás, quando haviam se jogado de mala e cuia na tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro. Em ambos os casos, suas opções de candidatura presidencial foram derrotadas por Lula. Mas os quadros da Faria Lima não desanimam jamais e jamais se deixam vencer fácil por qualquer dificuldade. Na segunda-feira após o último domingo de outubro de 2026, assim como fizeram em 2022, eles iniciaram um movimento que pretende, como se diz no popular, matar 3 coelhos com uma só cajadada. Senão, vejamos.

O primeiro alvo da estratégia dos endinheirados é sequestrar a agenda da política econômica do futuro governo. Isso pelo fato de que, apesar de ser uma transição de “Lula para Lula”, as expectativas criadas ao longo da campanha eram de uma mudança de rumos e de métodos para Lula 4.0 em relação ao atual mandato, que se encerra agora em dezembro. Esse pessoal se antecipou e tem utilizado desde o início a capacidade de pressão sobre os grandes meios de comunicação e sobre as lideranças políticas dos conservadores de todos os tipos para impedir o surgimento de uma pauta progressista no Ministério da Fazenda e na área econômica de forma geral.

AJUSTE FISCAL: NEM URGENTE, NEM NECESSÁRIO

Assim, eles entopem as páginas impressas e os espaços virtuais com ameaças e alarmes contra o que acusam ser uma “gastança populista”, um “populismo demagógico”, uma “trajetória explosiva da dívida pública”, um “nível preocupante do déficit fiscal primário”, um patamar “inquietante da retomada de uma inflação descontrolada” e por aí vai. Ora, que eles se comportem dessa maneira é até compreensível – afinal, eles querem defender a todo custo seus privilégios com a continuidade de uma política econômica que, em sua essência, tem sido conservadora, monetarista e neoliberal. No entanto, o que impressiona de fato é que os responsáveis no governo pela condução das pautas prioritárias e alguns importantes dirigentes e lideranças supostamente de esquerda abracem também essa mesma narrativa e as mesmas soluções para uma crise que está sendo artificialmente criada.

O segundo alvo da refinada estratégia das classes dominantes é a tentativa de indicar indivíduos de sua confiança para ocupar cargos estratégicos no futuro governo. O movimento implica queimar nomes não considerados alinhados com seu diagnóstico, a exemplo do que tem sido feito com figuras como os economistas André Lara Resende, Paulo Nogueira Batista Jr , Pedro Paulo Zaluth Bastos e outros. Por outro lado, utilizam seus formadores de opinião na grande imprensa para tecer loas e boas a possíveis candidatos ao cargo de Ministro da Fazenda de seu agrado, como Rafael Fontelles. O governador reeleito de Piauí é muito próximo do pessoal do Insper, tem promovido diversos processos de privatização em seu estado de origem e conta com apoio de quadros de expressão do universo da finança. É um jovem bem apessoado, simpático, caiu nas graças de Lula e poderia muito bem substituir Fernando Haddad para levar em frente a tragédia dessa agenda social liberal que, infelizmente, tanto empolga essa nova geração de quadros do Partido dos Trabalhadores (PT).

O terceiro alvo dos artífices da Faria Lima é preparar desde já o terreno para um desgaste do próprio governo que vai começar em 5 de janeiro. A partir de agora, eles apostam na próxima eleição presidencial, apostando na vitória de alguém com perfil próximo ao de Tarcísio Freitas, que deverá sair ainda mais vitaminado após ter permanecido mais 4 anos à frente do Estado de maior importância do País. Mas para isso é preciso impedir que Lula chegue ao final de 2030 com elevados índices de popularidade. Uma das receitas implica que a política econômica impopular de austeridade fiscal e monetária siga sendo praticada pelo futuro governo. Em poucas palavras: a Faria Lima pretende que Lula promova um estelionato eleitoral.

O FINANCISMO COMANDA AS POLÍTICAS MONETÁRIA E FISCAL

No âmbito da política monetária, eles contam com a (incrível!!) boa vontade de Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central (BC). Ele e os demais 6 integrantes da diretoria do órgão foram todos nomeados por Lula, mas seguem praticando uma gestão à frente do órgão regulador e fiscalizador do sistema bancário e financeiro ainda mais complacente com o establishment do que foi o período do bolsonarista Roberto Campos Neto. Desde que Galípolo assumiu a presidência do BC e do Comitê de Política Monetária (COPOM), a SELIC aumentou de patamar, os spreads praticados pela banca continuam absurdamente elevados, as tarifas cobradas da clientela são absurdamente altas e os escândalos do tipo Banco Master não recebem nenhuma atitude preventiva.

Mas no âmbito da política fiscal é que a situação é impressionantemente kafkaniana. A equipe econômica atual está substituindo os ministros titulares que haviam solicitado exoneração para se candidatarem nas eleições a pedido de Lula. Dario Durigan está no lugar de Fernando Haddad na Fazenda e Bruno Moretti ocupa o lugar de Simone Tebet no Planejamento. O ex alto dirigente da bigtech Meta nunca escondeu sua simpatia e sua proximidade com a pauta exigida pela Faria Lima. Durigan sempre esteve próximo desse tipo de abordagem do fenômeno econômico e desde o início de 2023 tem defendido publicamente a adoção de uma agenda ainda mais conservadora pelo governo. Nunca escondeu, por exemplo, que considerava importante que o Novo Arcabouço Fiscal (NAF) fosse aprofundado com medidas como o fim dos pisos constitucionais para saúde e educação, além da desvinculação dos benefícios previdenciários em relação ao valor do salário-mínimo.

Por outro lado, o que surpreendeu foi o envolvimento direto de Moretti com o projeto de lei que busca sintetizar esse espírito tão demandado pelo financismo – o famigerado ajuste fiscal. A intenção de aprofundar os retrocessos presentes no próprio NAF de 2023 ficou explícita no corpo do Projeto de Lei Complementar 299/2026. Ao que tudo indica, o receio de ampliar o debate público em torno das propostas polêmicas de elevação do padrão de austeridade proporcionada pelo texto fez com que o governo tentasse votar o documento no Senado Federal em menos de 24 horas. Essa pressa denuncia, por si só, os justificados receios dos setores progressistas e desenvolvimentistas quanto à natureza perversa e indesejada dos dispositivos ali presentes.

O AUSTE FISCAL IGNORA AS DESPESAS TRILIONÁRIAS COM JUROS

A intenção de quem propõe um “ajuste” pressupõe que haja algo “desajustado”. E o foco permanece sobre as contas públicas primárias exclusivamente. Assim, seguem de fora do cálculo os gastos com as rubricas financeiras, em especial o pagamento de juros sobre os títulos da dívida pública. A construção desta narrativa tenta pintar o quadro de pré apocalipse das finanças governamentais caso as metas relativas ao equilíbrio fiscal primário não forem atingidas. Acontece que a estimativa do próprio FMI para o ocorrido em 2025 no Brasil é de um ligeiro déficit de apenas 0,4% do PIB. Ao contrário do que pretendem fazer crer os arautos do catastrofismo, nossa situação das contas primárias é bastante confortável, inclusive quando comparada à dos demais países do mundo.

Por outro lado, caso o cálculo leve em conta o conjunto dos dispêndios do Estado, com o envolvimento da dimensão financeira na equação, o déficit nominal se aproxima de 10% do PIB. Este sim poderia ser considerado um sério desajuste. Mas nem o financismo nem os órgãos oficiais do governo jamais mencionam o volume atual de R$1,2 trilhão de gastos com juros ao longo dos últimos 12 meses que o Estado brasileiro arranca de seu orçamento para transferir generosamente aos detentores de títulos da dívida pública. Para frear essa verdadeira gastança não existe teto, nem limite, nem contingenciamento. O PLP do suposto “ajuste fiscal” passa ao largo da maior conta deficitária do Orçamento Geral da União. Esse é uma característica bem sintomática do tipo de interesse que ele pretende atender e tal ausência é reveladora das intenções subjacentes à proposta.

O projeto apresentado pelo senador reeleito Jacques Wagner (PT/BA) promove a redução das despesas previstas com saúde, uma vez que retira da base de cálculo das receitas correntes os recursos de um imposto extraordinário sobre as exportações de petróleo. Assim, o procedimento contábil é similar ao que foi feito anteriormente com a educação, quando o governo incluiu os gastos com um programa de natureza assistencial como Pé de Meia para inflar artificialmente o total de despesas com educação. Ou seja, na prática promoveu a redução das despesas efetivas com programas governamentais de educação de fato. Além disso, o texto do PLP reduz o teto para crescimento geral das despesas do governo federal de 2,5% para apenas 2% do PIB. É óbvio que isso não significa “redução nominal das verbas”. Mas tem o sentido de uma grave frustração das expectativas do volume que deveria ser alocado para saúde, mesmo com o achatamento implícito no NAF original.

NÃO ADIANTA APENAS ELEVAR AS RECEITAS. AS DESPESAS SEGUEM COMPRIMIDAS

A narrativa oficialista tenta mascarar a realidade regressiva do projeto com o argumento de que haveria uma redução dos chamados “gastos tributários” (isenções e desonerações de diversos impostos). Esse movimento proporcionaria maior justiça na arrecadação do Estado e elevaria as receitas da União. No entanto, quase não se traz à lembrança os dispositivos da Lei Complementar 200/23 criadora do NAF, que estabelece um ritmo de crescimento das despesas de forma geral a apenas 50% ou 70% do ritmo de crescimento das receitas.

Assim, de quase nada adianta elevar as receitas se a intenção é efetivamente recuperar a necessária capacidade de as despesas públicas cumprirem as necessidades básicas da grande maioria da população. O ritmo de crescimento dos gastos jamais vai alcançar o do crescimento das receitas. Ora, se a intenção fosse realmente colaborar para a continuidade das políticas públicas de natureza social, bastaria a inclusão de um dispositivo no PLP retirando essa limitação do NAF e assegurando que as despesas deverão crescer no ritmo de 100% do crescimento das receitas. Mas o PLP es esquiva também desta alternativa.

Outro dispositivo “esquecido” pelos defensores do indefensável reside na mudança da aplicação da meta de resultado primário. Até o presente momento, a interpretação corrente – mesmo nos meios dos defensores da austeridade fiscal extremada – envolvia aceitação de um intervalo para o atingimento da referida meta. Esta é a regra presente na própria Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar1n° 101/2000. Ali, existe a previsão de uma banda considerada aceitável de 0,25% para cima e de 0,25% para baixo da meta de resultado primário. Pois o novo texto do ajuste fiscal faz letra morta dessa flexibilidade e autoriza o governo a reduzir a disponibilidade dos recursos para o gasto na ponta da administração pública federal caso o centro da meta não seja atingido.

METAS DE SUPERÁVIT FISCAL NA ESTRATOSFERA

Esse quadro tende a se tornar cada vez mais grave tendo em vista a disposição da equipe do Ministério da Fazenda de promover uma austeridade ainda mais extremada para os próximos exercícios. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, também em tramitação no interior do Congresso Nacional, propõe que sejam aumentadas anualmente as metas de superávit primário ao longo do quarto mandato, saindo de 0,5% em 2027 para atingir 1,5% em 2030. Trata-se de um esforço de contenção fiscal inexplicável e inaceitável. Uma loucura!

Esses são alguns dos elementos que nos permitem afirmar que a estratégia da Faria Lima é efetivamente emparedar o Presidente Lula na construção de seu quarto mandato. Ao pressionar os responsáveis pela agenda econômica e as lideranças políticas a respeito da necessidade de um ajuste fiscal nos termos do PLP em tramitação no Congresso Nacional, o financismo pretende levar o Chefe do Executivo a concordar com a colocação de verdadeiras armadilhas para que seu último mandato possa cumprir as promessas da campanha e atender às necessidades da retomada de um projeto de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Assim como a obediência cega ao NAF durante o mandato que se encerra agora quase levou o governo à derrota em outubro, a adoção de um programa ainda mais austero e regressivo trará mais dificuldades para o quadriênio que se iniciará em 5 de janeiro. Lula sabe que só conseguiu reverter o quadro a partir do momento em que mandou às favas a rigidez do Arcabouço Fiscal e os conselhos austericidas do pessoal do Ministério da Fazenda.

A Faria Lima é profissional e sabe muito bem os lances do xadrez que está colocando no tabuleiro. Eles pretendem acuar Lula no canto do ringue e obrigá-lo a praticar um verdadeiro estelionato eleitoral. O Presidente conhece bastante os riscos envolvidos na estratégia e pode contar com o movimento das ruas e das redes para evitar essa cilada. O processo maravilhoso que nos levou a virar a correlação de forças em apenas 3 semanas do primeiro para o segundo turno pode servir de exemplo para os rumos a seguir. Se render às chantagens da banca privada é a pior opção para um governo que mal começou sua caminhada.

* Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal

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