Decisão é essencial para que os estados não comprometam a manutenção dos serviços públicos essenciais à população
Governadores se reuniram nesta terça-feira (14) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em busca de apoio na compensação das perdas de receitas causadas pelos cortes nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de recursos dos estados para a sua autonomia administrativa e a manutenção dos serviços públicos à população, particularmente aos que mais precisam.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirmou que, embora as negociações com o governo federal estejam em andamento, é preciso que o eventual “acordo seja avalizado pelos demais poderes”.
“A negociação precisa ser estável do ponto de vista jurídico e seguro do ponto de vista político”, disse Fonteles, que foi presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), de 2019 a 2021.
Segundo os governadores, no acordo que está sendo formatado com a equipe econômica do governo Lula, há um impasse sobre os valores. Os entes federados estimam R$ 45 bilhões de prejuízos em suas receitas por conta do impacto dos cortes de alíquotas de ICMS para combustíveis e outros serviços, apontado pela Lei Complementar 194, de iniciativa de Jair Bolsonaro, que apostava na medida como uma forma de impulsionar a sua reeleição. Já o Tesouro oferece, por ora, R$ 22 bilhões por estas perdas e parcelado.
“Estamos discutindo o valor da compensação porque há divergências sobre a fórmula de fazer o cálculo porque envolve relação dívida/PIB, envolve correção monetária, a metodologia. Isso é o que estamos avançando em relação ao ministro Fernando Haddad, mas também envolve temas judicializados”, declarou o governador do Piauí. O prazo estimado para conclusão da discussão, segundo Fontele, é até o início de março. “Essa semana ainda queremos fechar o entendimento com a União”, declarou.
Participaram também das reuniões com os presidentes das duas casas legislativas os governadores do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); além da governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP); e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira (PDT).
