“O 8 de janeiro mostrou a gravidade do problema”, declarou o deputado, relator do PL de combate às Fake News
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o combate à desinformação e à disseminação de fake news, produzidas de maneira industrial, nas redes sociais faz parte da luta pela democracia.
Ele defendeu que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por crimes na internet. Elas teriam a obrigação de impedir a disseminação de mentiras que violem a Lei do Estado Democrático de Direito, como instigação de golpes, pedidos de abolição do Estado de Direito, estímulo à violência para deposição do governo ou incitação de animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes da República.
Para Orlando, relator do PL (Projeto de Lei) de Combate às Fake News (2.630/20), “é inexorável” mexer no Marco Civil da Internet, que não prevê a possibilidade de responsabilização das plataformas ou “big techs”.
O parlamentar aponta que existe um “ambiente favorável” à aprovação devido ao novo governo, à aprovação de medidas semelhantes na União Europeia e aos ataques terroristas do dia 8 de janeiro, que foram convocados pelas redes sociais.
“A legislação ganhou um sentido de urgência, já que nós temos agora um governo que apoia regulação. A legislação europeia [o DSA, que acaba de entrar em vigor] mostra que, ao contrário do que diziam as plataformas, é possível colocar as regras em prática, e o 8 de janeiro mostrou a gravidade do problema”, disse o deputado em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
O relator do PL afirmou, em entrevista à TV Brasil, que “existe no mundo e no Brasil fábricas de fake news, que fazem uso malicioso de rede social. Aqui, há de se ter um tratamento penal, porque é crime, às vezes contra a saúde pública, contra a democracia”.
O Projeto de Lei, na avaliação de Orlando Silva, poderá ser aprovado ainda no primeiro semestre no Congresso Nacional.
“Nesta semana, vou me dedicar a discutir o projeto com o governo, líderes e consultar as bancadas”, contou Orlando Silva ao jornal. Além do governo Lula, Orlando está dialogando com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do presidente Alexandre de Moraes.
Os ataques aos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional mostraram aos parlamentares “que é importante nós combatermos a divulgação de conteúdos ilegais”, disse Orlando.
No caso da União Europeia, o deputado disse que as plataformas digitais aceitaram a regulação que exige relatórios de transparência, remoção de conteúdo criminoso e outras regras. “Se essas empresas aceitam determinado padrão na Europa, porque não no Brasil?”, questionou.
O governo Lula tem tratado a questão como prioridade, discutindo a possibilidade de pedir urgência para o PL relatado por Orlando Silva. O Projeto de Lei do Combate às Fake News prevê a criação de um tipo penal para quem financia, produz e distribui fake news, a criação de um Comitê Gestor da Internet, que estabelecerá as regras de funcionamento das redes sociais, e a valorização do conteúdo jornalístico através de remuneração.
Orlando Silva explicou que pretende “dobrar a aposta no jornalismo profissional, estimulando ele a se expandir, revertendo o processo de ‘deserto de notícias’, em que menos cidades têm mídia local ou regional”, a partir da remuneração “naquilo que é indexado nas plataformas digitais, porque eles concentram a publicidade. É importante que quem produz também participe dessa receita”.
O relatório garante a liberdade de expressão dos usuários das redes sociais, mas “a liberdade de expressão deve conviver com a responsabilidade no uso dessas ferramentas”.
Orlando Silva ainda disse que o Projeto de Lei não altera a forma como a imunidade parlamentar funciona nas redes sociais.
“Crime é crime, na tribuna da Câmara ou nas redes sociais. Um deputado não pode subir na tribuna e fazer uma calúnia contra quem quer que seja. A proteção é para opiniões, e não para cometer crimes. Calúnia, injúria e difamação são crimes”, afirmou.
A moderação de conteúdo, que é a forma de retirar conteúdos criminosos e caluniosos das redes sociais, “não pode acontecer só por conta das redes sociais e das empresas privadas”. A moderação, defende o parlamentar, deve estar atrelada a regras formuladas por um órgão público.
Ao mesmo tempo, as plataformas devem ser incentivadas a realizar a remoção de conteúdo golpista, uma vez que essas mensagens são criminosas. “Conteúdos ilegais precisam ter um tratamento mais ativo das redes sociais. Não é razoável que haja incitação a um golpe de estado e as plataformas sustentem que isso é democrático”, falou.
Em diálogo direto com o governo federal, em especial o Ministério da Justiça, Orlando Silva está estudando incorporar ao PL 2.630/20 a responsabilização das redes sociais que mantiveram no ar mensagens golpistas ou que atentem contra a saúde pública.
