De acordo com dados do Ministério das Cidades, ao todo, 45% dos beneficiários da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida fecharam o ano de 2022 inadimplentes.
510 mil de 1,1 milhão de contratos, que são beneficiados com mais subsídios do governo federal, estão devendo o valor mensal há mais de um ano. O público-alvo da faixa 1 são as famílias de baixa renda.
O recorde de inadimplentes na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida não surpreende, pois é resultado do desgoverno Bolsonaro que aumentou o abismo social no país.
Ainda que tenha feito uma pequena redução nos juros para faixa 1 e elevado o subsídio para financiamento de imóveis – com o fim eleitoreiro de promover sua reeleição –, Bolsonaro afastou os mais pobres do sonho da casa própria.
Sua política econômica – executada por Paulo Guedes (Economia) e Roberto Campos Neto (Banco Central) – impôs cortes de investimentos no orçamento público (que afetaram também o programa de habitação) e ciclos de altas nos juros com a economia brasileira fragilizada sofrendo de elevado nível de desemprego e derrubada dos salários, com inflação nos custos da energia e alimentos. Em vista disso, o endividamento das famílias rompeu níveis jamais vistos na história deste país.
No fim do governo Bolsonaro, 77,9% das famílias do país estavam endividadas, a maior proporção desde o início da série histórica da pesquisa da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), iniciada em 2011.
Isso significa na prática, que no ano passado, em termos absolutos, a cada 100 famílias, 78 estavam endividadas. “O rápido aumento dos juros entre 2020 e 2022 coincidiu com aumento de 14,3 pontos na proporção total de endividados no país”, constataram os pesquisadores da CNC.
Outro levantamento, da Serasa Experian, apontou que o número de brasileiros que não conseguiram pagar suas dívidas no Brasil alcançou 69,4 milhões de pessoas em dezembro de 2022. O cartão de crédito foi responsável pela maior parte das dívidas não pagas, 28,7%. Outros, 22,5% deviam contas básicas como água, luz e gás de cozinha, por exemplo.
Ou seja, a inadimplentes na faixa 1 do Minha Casa é um fragmento no retrato das dificuldades do povo brasileiro de honrar seus compromissos num ambiente de juros altos, que também afeta negativamente as empresas, ao elevar suas dívidas e afastar novos investimentos que poderiam gerar novos empregos e aumentos de salários.
“Acontece muito de o beneficiário perder o vínculo de trabalho e consequentemente a renda. Em uma situação de emergência, as pessoas não vão deixar de comer, vão deixar de pagar a prestação”, explica a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Cristiane Guinâncio, ao alertar que “a pessoa com a perda do imóvel fica mais vulnerável”.
O governo Lula afirma que estuda medidas para alterar a legislação do programa com o fim de “resguardar o direito à moradia”, dado o perfil socioeconômico das famílias. Com o não pagamento reiterado de parcelas, os beneficiários do programa estão sujeitos à perda do imóvel.
A meta do governo também é entregar obras atrasadas ou paralisadas. O governo Lula relançou o Minha Casa, Minha Vida no mês passado e estabeleceu, por meio de medida provisória (MP), que a faixa 1 passará a atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Para a faixa 2, a renda bruta mensal familiar ficou de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
