Líder do PCdoB criticou novo sistema eleitoral que o presidente da Câmara dos Deputados quer votar ainda este ano
A deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, em entrevista ao HP, criticou o modelo de voto distrital misto, cuja proposta que tramita no legislativo foi apresentada como uma das prioridades de discussão e deliberação, ainda este ano, pelo presidente Hugo Motta (Republicanos/PB).
“O voto distrital misto nunca foi de fato aplicado no Brasil. Houve uma tentativa no período da ditadura militar, mas o voto no Brasil sempre foi o voto proporcional, que é o voto correto porque a Câmara tem que representar a pluralidade, a diversidade brasileira, as correntes de opinião, e o voto distrital impede isso, afirmou a parlamentar.
Jandira acrescentou que “o voto distrital limita o candidato que aborda tematicamente o Brasil, que tenha características diferenciadas na sua própria história como os indígenas e os quilombolas. É um voto que aplica com muito mais força o poder econômico, o poder do prefeito, o poder local.
A líder do PCdoB considera que a mudança do voto proporcional para o voto distrital misto “dificulta a representação mais à esquerda e de renovação da sociedade brasileira”.
“Portanto, conceitualmente, somos contra, até porque a aplicação no Brasil seria muito difícil de ser feita. É muito importante que a gente mantenha o voto proporcional, até aprimorado, com mecanismos que impeçam distorções, mas o voto distrital misto, não”, sentenciou a deputada, para concluir:
“Na prática, é como eleger um senador em cada distrito e o resto dos votos você joga fora”.
O QUE É O VOTO DISTRITAL MISTO?
Trata-se de um modelo híbrido que combina dois sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional. O eleitor vota duas vezes, uma no candidato de seu distrito (voto majoritário) e outra em uma lista partidária (voto proporcional).
Metade das cadeiras é preenchida pelos vencedores nos distritos, e a outra metade, por candidatos de partidos que recebem votos suficientes na lista, respeitando a proporcionalidade. Países como Alemanha, Japão, México, Bolívia, Hungria, Venezuela, Sérvia e Nova Zelândia já utilizam esse formato.
Mas ele esconde alguns problemas que afetam diretamente a representação popular e, consequentemente, o próprio processo democrático.
A primeira é a perda do voto de opinião, e ela afeta o próprio conceito de representação, sendo o parlamentar um representante de interesses, ideias e visões de mundo, e não de territórios, como explicou a deputada Jandira Feghali.
Numa sociedade diversa, em que as identidades já não seguem a vizinhança, pessoas da mesma rua pensam de forma muito diferente, enquanto outras, separadas por centenas de quilômetros, partilham o mesmo projeto de sociedade. Na parcela distrital, esse voto só conta se o candidato vencer naquele território; se perder, simplesmente desaparece. Quem tem causa, mas não tem território, é empurrado para fora do jogo.
A segunda é a transferência de poder do eleitor para os partidos – muitos dos quais, no Brasil, ainda fortemente influenciados pelo poder econômico e outros poderes que deformam o processo eleitoral.
Com listas fechadas, quem decide a ordem dos nomes são as direções dos partidos, e o eleitor deixa de escolher entre os candidatos de uma legenda para ratificar uma fila montada nem sempre com critérios justos. Há quem defenda que o eleitor, em uma votação preliminar, faça, ele próprio, a ordem da lista, mas esse mecanismo só tornaria mais complexo o processo eleitoral.
Na metade distrital o efeito é parecido: cada partido lançará um único nome por distrito, e essa vaga tende a ir para quem tem trânsito na direção e poder econômico, não para uma liderança sem recursos. Num país em que, ainda, muitos partidos funcionam como feudos, isso significaria estreitar, e não ampliar, o canal de participação e a própria representatividade da sociedade.
A terceira é o risco de distritos desenhados sob medida. Quem traça as linhas pode concentrar ou dispersar determinados eleitores para favorecer este ou aquele grupo. No Brasil, a ameaça tem uma face ainda mais grave: em territórios periféricos sob influência de facções, um distrito pequeno é muito mais fácil de capturar do que um estado inteiro. A crítica não é retórica e foi registrada em audiências na própria Câmara dos Deputados que debateram a matéria.
A quarta é a paroquialização do mandato, e aqui a evidência é farta: quanto mais concentrada a votação de um deputado, mais distributivista é a sua atuação, voltada a benefícios para o próprio reduto em detrimento das questões nacionais. Institucionalizar o distrito é transformar essa tendência em regra. Temas que atravessam fronteiras — política econômica, ciência e inovação, desigualdades sociais, desigualdade racial, políticas ambientais, direitos indígenas, violência contra a mulher, entre outras — perdem espaço.
VOTO PROPORCIONAL: UMA CONQUISTA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
A Constituição de 1988 fez uma escolha clara ao manter o sistema proporcional para as casas legislativas: apostou na representação da diversidade de uma sociedade enorme, desigual e plural.
Foi esse modo que permitiu, ao longo de quase quatro décadas, a entrada no Parlamento de trabalhadores, sindicalistas, lideranças de movimentos sociais, mulheres, pessoas negras, indígenas e LGBTQIA+ que jamais venceriam uma disputa majoritária num território dominado por interesses menores.
O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) resumiu isso de um jeito simples: com todos os seus defeitos, o modelo atual dilui o poder dos poderosos de plantão e permite que candidatos mais humildes também vençam.
Democracia é também inclusão, portanto, uma mudança como a introdução do voto distrital misto apenas tornaria o sistema mais benéfico e eficiente para quem já está dentro.
As emendas impositivas, por exemplo, já concentram uma fatia inédita do orçamento sob controle parlamentar direto, alterando o equilíbrio de forças em um sistema presidencialista como o nosso. Deputados distritais, vinculados a um território e cobrados por obras e outras ações, por óbvio, terão ainda mais incentivos para disputar e conquistar emendas e muito menos para pensar o país como um todo.
