Numa afronta à interpretação de Ricardo Lewandowski, do STF, que flexibilizou a lei de Temer – “pró-privatização” – das Estatais, o conselho, em fim de mandato, impede ex-ministro indicado por Lula para o Conselho da Petrobrás
O Conselho de Administração da Petrobrás, que encerra seus trabalhos em abril deste ano, integralmente indicado por Jair Bolsonaro, considerou inelegíveis, nesta segunda-feira (27), duas indicações feitas pelo governo Lula para integrarem o colegiado. O ex-ministro Sergio Machado Rezende e Pietro Adamo Sampaio Mendes foram os nomes vetados pelos conselheiros cessantes da estatal.
O professor, físico e engenheiro Sergio Machado Rezende, ministro da Ciência e Tecnologia no governo Lula entre 2005 e 2010, foi barrado por ser filiado ao PSB e membro do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A alegação para o veto baseou-se na legislação criada no governo Temer para privilegiar indicações oriundas do chamado “mercado”.
Essa legislação, apesar de apresentar como pretexto uma suposta “defesa” das estatais, buscava, na realidade, facilitar os processos de privatizações das estatais e os programas de desinvestimento das empresas públicas. Por conta deste caráter privatista e antinacional, a lei foi questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PCdoB.
A liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, atendendo ao pedido do PCdoB, derrubou as restrições aos políticos e permitiu, por exemplo, que o ex-senador Jean Paul Prates assumisse a presidência da Petrobrás e que o também ex-senador Aloizio Mercadante assumisse a presidência do BNDES. Ambos eram membros do Partido dos Trabalhadores. Os privatistas de Bolsonaro na Petrobrás não querem o ex-ministro Sérgio Rezende na estatal porque ele é um defensor dos interesses nacionais.
Além de não estar de acordo com a interpretação do STF, a medida contra o ex-ministro Sérgio Rezende foi tomada por um Conselho de Administração cessante e totalmente indicado pelo governo anterior. Um conselho que levou à prática uma política de desmantelamento da Petrobrás e a venda de seus ativos para empresas privadas, na maioria estrangeiras. Foi assim, por exemplo, com a BR Distribuidora, a refinaria da Bahia e com a rede de gasodutos, os dois últimos vendidos para grupos estrangeiros.
O Comitê de Pessoas (Cope) da Petrobrás, já havia contrariado a liminar de Lewandowski e vetado o nome de Sérgio Rezende. Integrantes do PSB denunciaram que o Cope da Petrobrás contrariou a decisão do ministro. O PSB argumenta que Lewandowski delimitou a exigência de quarentena “àquelas pessoas que ainda participam de estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
O ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sergio Rezende, não é um dirigente partidário. Ele é um nome de grande prestígio da ciência brasileira. Já foi homenageado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), pela Academia Pernambucana de Ciências (APC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Além de ministro de Lula, ele foi secretário de Ciência e Tecnologia do governo de Pernambuco na gestão de Miguel Arraes.
Rezende também presidiu a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública brasileira vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pelo fomento no setor: empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.
Nascido no Rio de Janeiro, Rezende é engenheiro eletrônico formado pela pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Em Cambridge, nos Estados Unidos, obteve os títulos de Mestre em 1965 e de Doutor em 1967, ambos em Engenharia Eletrônica-Ciência de Materiais, no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Foi professor associado na PUC/RJ em 1968-1971, professor titular na UNICAMP em 1971 e desde 1972 é professor titular no Departamento de Física da Universidade Federal de Pernambuco.
