Os crimes são de peculato (desvios de recursos públicos) com pena prevista de prisão de 2 a 12 anos, e do patrocínio de interesse privado, com pena de reclusão de um a quatro anos
Procuradores do Ministério Público Federal da Procuradoria da República de Guarulhos, onde tramita uma investigação de forma complementar à apuração da Polícia Federal de São Paulo, consideram que há fortes indícios de crime por parte de Jair Bolsonaro ao tentar se apossar das joias árabes. As informações são do colunista Aguirre Talento, do UOL. Os crimes seriam de peculato patrocínio de interesse privado.
Os crimes de peculato (desvios de recursos públicos) têm pena prevista de prisão de 2 a 12 anos, e do patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária, com pena de reclusão de um a quatro anos. As joias que Bolsonaro queria embolsar são avaliadas em R$ 16,5 milhões.
As joias foram trazidas ao Brasil em outubro de 2021 após uma viagem oficial do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, mas foram retidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos quando um assessor do ministro tentava entrar no país com as joias escondidas no fundo de uma mochila. Com o flagrante, o ministro tentou uma versão de que as joias clandestinas eram um presente para a primeira-dama do país.
O governo não declarou as joias e ainda se recusou a apresentar a documentação provando que eram presentes para o governo brasileiro. A Receita abriu prazo para o governo federal apresentasse documentação para retirar os bens, mas esse processo se encerrou em julho de 2022.
Com isso, foi decretado o “perdimento”, ou seja, o material seria integrado ao patrimônio da União. Bolsonaro tentou por oito vezes retirar as joias sem a documentação.
Numa das tentativas de retirada ilegal das joias, em dezembro do ano passado, pouco antes do fim do governo, o Palácio do Planalto enviou um emissário para pressionar os funcionários da Receita. Ele tentou também pressionar o então chefe da Receita, Júlio César Vieira Gomes. Para o MPF, essa operação configurou uma tentativa do crime de peculato porque essas joias já constituíam patrimônio público.
O então ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, fez um ofício à Receita Federal e enviou um assessor no dia 29 de dezembro ao Aeroporto de Guarulhos para tentar retirar o material, mas os auditores fiscais não permitiram. Também houve pressão do então chefe da Receita Federal sobre os auditores para a liberação dos bens.
Num trecho da relatório do MPF é dito que “importante ressaltar que a partir da decretação de perdimento dos bens, os bens passam a ter natureza eminentemente pública, descabendo qualquer destinação particular, ainda que ao acervo pessoal do presidente da República”.
Os Procuradores Gabriela Saraiva e Alexandre Jabur determinaram diligências para apuração do caso. “As circunstâncias objetivas do caso sugerem uma possível tentativa de desvio das joias retidas para o patrimônio particular do ex-presidente da República, com possível patrocínio do ex-secretário especial da Receita Federal (Julio Cesar Vieira Gomes) perante a Administração Fazendária”, dizem os procuradores.
Os procuradores dizem que Mauro Cid tentou dar aparência de legalidade à retirada dos bens. “Nos dias 28 e 29 de dezembro do ano de 2022, praticamente um ano e dois meses após a retenção das mercadorias, apurou-se uma possível tentativa de desvio das joias para o acervo pessoal do ex-presidente da República, através de uma aparente ‘roupagem formal’, não concluído em razão da resistência dos servidores da autarquia fiscal em descumprir a normativa fiscal e o trâmite regular, apesar das não usuais e reiteradas abordagens do ex-secretário especial da Receita Federal”, afirma o MPF.
A investigação indicou, ainda, que o açodamento adotado no episódio reforça a suspeita da existência de crimes. “A análise prefacial sugere a conclusão de que as circunstâncias objetivas que envolvem os fatos, somadas à urgência desproporcional imposta ao procedimento, denotam a presença de indícios do cometimento, em tese, de crimes, os quais devem ser mais bem apurados”.
Senhores procuradores são vários crimes identificados por vocês cometidos pelo Bolsonaro acerca das joias milionárias por que ainda há dúvidas em punir o infrator, não sejam covardes.