Governo cria o sistema de satélites de defesa e comunicações estratégicas

Satélite SGDC-1 (Foto: AEB)

Iniciativa visa atender às demandas de defesa nacional, além de ampliar a capacidade de comunicações estratégicas e fortalecer a infraestrutura aeroespacial brasileira

O governo federal redefiniu nesta semana a política de satélites do país, com o objetivo de fortalecer a indústria espacial nacional e reduzir a dependência de tecnologia estrangeira. O Decreto nº 13.167/2026, publicado na última terça-feira (17) no Diário Oficial da União, define uma nova estrutura para desenvolver, contratar, lançar e operar satélites destinados à defesa nacional e às comunicações estratégicas de outros órgãos governamentais.

Desta forma, o decreto assinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, amplia o alcance institucional do programa que deu origem ao primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017.

A Telebrás também passa a figurar no centro da execução dos futuros projetos espaciais, que serão coordenados por comitê interministerial presidido pelo Ministério das Comunicações.

Por meio de nota, a estatal de economia mista destaca que “o Decreto estabelece atribuições à Telebrás relacionadas à implantação e operação do Sistema, incluindo a possibilidade de contratação de bens, serviços e obras necessários à fabricação, integração e lançamento de satélites, bem como à implantação da infraestrutura terrestre correspondente, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis”, explica em Fato Relevante.

A Telebrás irá compor o grupo executivo, integrado pela Agência Espacial Brasileira — autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) —, pelo Comando da Aeronáutica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Este colegiado elaborará um plano que estabelece mecanismos de coordenação, monitoramento de resultados e proteção dos direitos de propriedade intelectual. O plano também estabelecerá diretrizes que visam ampliar a participação de instituições públicas e empresas privadas brasileiras nesses projetos.

O governo avalia que o uso dos satélites é fundamental para o desenvolvimento das principais categorias econômicas do país: mineração, indústria, agropecuária, comércio e transportes. Contudo, a tecnologia também se demonstra relevante para o bem-estar da população, como educação, saúde, comunicações e entretenimento.

“Um exemplo marcante é a disponibilização de banda larga para acesso à internet para milhões de alunos em áreas rurais ou remotas”, ressalta o Palácio do Planalto, em nota.

“No mesmo sentido, as aplicações satelitais são instrumentais para o monitoramento, controle e mitigação dos efeitos dos desastres ambientais. Além disso, o uso de satélites apoia o combate às ameaças de ações criminosas como o garimpo ilegal, o desmatamento, o narcotráfico e o contrabando”, completa.

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