Ministro atendeu manifestação da Procuradoria-Geral da República que defendeu a manutenção da prisão do coronel Eduardo Naime
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde de sexta-feira (19) manter a prisão preventiva do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Eduardo Naime Barreto, investigado no inquérito que apura omissões de autoridades pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O ministro atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que defendeu a manutenção da prisão do comandante.
Moraes negou o pedido de soltura apresentado pela defesa do coronel da PMDF, preso desde o dia 7 de fevereiro. Ele foi afastado do cargo pelo ex-interventor federal Ricardo Cappelli, dia 10 de janeiro, dois dias após os ataques.
Além de Naime, o ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, também estava ausente da capital federal no dia dos atos golpistas que questionavam o resultado das eleições presidenciais de 2022. Torres foi exonerado e estava em prisão preventiva em Brasília. Foi transferido para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira.
Segundo a defesa, Naime não ofereceria riscos às investigações porque todos os policiais militares que estariam envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro último já foram ouvidos.
O ministro, por sua vez, afirmou na sua decisão que é preciso “esclarecer a real motivação de sua ausência em momento tão sensível, gravidade essa por todos conhecida, ou o que efetivamente ocorreu com relação ao que o próprio requerente denomina ‘apagão da inteligência’”.
No dia 8 de janeiro, Naime estava em “licença-recompensa”. Em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o coronel confirmou estar em licença no dia dos ataques, mas disse ter sido convocado para participar da remoção dos golpistas da Esplanada dos Ministérios.
“Assim, em que pesem os argumentos trazidos pela Defesa, evidente a necessidade da manutenção da custódia para resguardar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, notadamente em razão de o investigado ser apontado como um dos executores materiais dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília/DF, e ter real possibilidade de interferir na atividade investigativa caso posto em liberdade, dada a relevância do cargo que ocupa e o poder de influência dele decorrente”, escreveu o ministro em seu despacho.
Alexandre de Moraes ainda cita um relatório parcial da PF apontando que “houve a intenção deliberada do comando da Policia Militar do Distrito Federal em não atuar para evitar e conter os atos antidemocráticos do dia 8/1/2023, com o conhecimento e anuência de JORGE EDUARDO NAIME BARRETO, coronel que chefiava o Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal, que, ainda que estivesse em período de licença regulamentar, não se furtou a tomar conhecimento dos fatos, além de se dirigir à Praça dos Três Poderes, agindo no mesmo sentido”.
Para Moraes, as condutas do coronel “sob análise são gravíssimas” e não há alteração dos elementos que justificaram a sua prisão.
Na última quarta (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão sob argumento de que a “eventual soltura do coronel poderia representar riscos às investigações”.
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