Emenda ao projeto do marco fiscal foi incluída pelo relator, deputado Carlos Cajado (PP-BA), e aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, está em discussão no Senado Federal
Lideranças parlamentares que se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informaram que o chefe do Executivo se comprometeu a interceder para deixar o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) fora do novo arcabouço fiscal aprovado recentemente pelos deputados.
Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), Lula não sabia da inclusão da emenda no texto final da matéria aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, em discussão pelos senadores.
Lula encontrou-se com ministros, líderes e vice-líderes do Senado, entre eles, senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, Fabiano Contarato (ES), líder do PT, senador Jacques Wagner (PT/BA), líder do governo no Senado, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Após reunião no Palácio do Planalto, foram aventadas duas possibilidades. Acordo com os deputados para retirar do texto e a Câmara manter o texto do Senado ou a aprovação do texto como está seguido de veto de Lula.
“A Câmara garantindo manter o texto do Senado, talvez seja melhor opção retirar do texto. Mas não havendo a garantia a gente aprova e ele veta”, relatou Izalci.
Diferentemente da Câmara, a tramitação do projeto no Senado vai ser mais cuidadosa e será analisada antes do plenário pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que tem como relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). A informação foi dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dia 30 de maio. O Senado deve aprovar o texto, segundo Pacheco, até o fim do mês de junho.
CUSTO DA CAPITAL FEDERAL
Os recursos do FCDF são utilizados para custear a segurança pública, a defesa civil, a saúde e a educação do DF. Parlamentares locais afirmam que o valor corresponde a 40% do orçamento do DF. Sem esses recursos, o DF seria inviabilizado.
Este ano, o valor do Fundo é de R$ 23 bilhões. Para comparação, a receita própria do Distrito Federal para 2023 está estimada em R$ 34,4 bilhões.
Segundo relatos, houve retratação por parte do governo sobre a fala do ministro da Casa Civil, Rui Costa, de que Brasília é uma “ilha da fantasia”.
“Houve algumas explicações e o presidente, pelo jeito que falou, não estava sabendo. Quem ouviu não tem nenhuma dúvida que há uma discriminação com a capital da República”, disse Izalci.
Mas o problema que a fala do ministro causou já foi superado.
ENTENDA O PROBLEMA
Senadores do Distrito Federal afirmaram, nesta terça-feira (6), não terem dúvidas de que o Senado vai retirar do novo marco fiscal (PLP 93/23) o dispositivo que atinge o FCDF. Izalci e a senadora Leila Barros (PDT-DF) trataram do assunto em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e outros 7 ex-governadores.
Segundo a proposta enviada pela Câmara dos Deputados, o Fundo do DF fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal. Entre 2024 e 2027, por exemplo, o valor pode crescer no máximo 70% da variação real da receita. Atualmente, a correção do Fundo segue o total da variação da receita (Lei 10.633/02).
A reunião foi considerada “histórica” e deve contribuir para que o Senado forme consenso pela exclusão do dispositivo. “Não tenho dúvida de que o Senado é favorável ao Distrito Federal. Os senadores estão nos ajudando muito. Acho que a grande maioria entendeu e vai nos ajudar a retirar isso do texto.”
A senadora Leila explicou que o Fundo é um mecanismo “fundamental” para a gestão do DF, porque a capital não tem economia diversificada.
“Estamos falando de uma cidade criada para ser uma cidade administrativa, e ela cumpre esse papel. Nosso orçamento é muito impactado pela nossa própria economia. Não temos uma indústria desenvolvida, não temos agro, vivemos basicamente de serviços”, disse ela, que também é presidente do PDT-DF.
CONFIANÇA PARA REVERTER
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enfatizou que confia na articulação no Senado para reverter a decisão da Câmara, pois as características da Casa contribuem para isso.
“O Senado tem uma maioria de ex-governadores que entendem as dificuldades orçamentárias. A bancada é bastante entrosada. No Senado certamente a interlocução tem condições de ser bem maior [do que na Câmara].”
Também participaram da reunião deputados federais que representam o Distrito Federal na Câmara. Entre os ex-governadores presentes estavam Cristovam Buarque, José Roberto Arruda, Paulo Octávio e Rodrigo Rollemberg.
M. V.
