O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a necessidade de revisão da legislação trabalhista durante o lançamento de um “pacto” pelo trabalho decente nas lavouras de café do Espírito Santo, nesta segunda-feira (10).
Segundo Marinho, a “reforma” implementada em 2017 trouxe insegurança jurídica ao país, mas insistiu na necessidade de mudanças por meio de acordos entre as partes. “Estamos dialogando, estamos chamando para o entendimento, estamos pedindo ajuda nesse processo. Se com tudo isso alguém desrespeitar (a legislação), precisa ter o rigor, a mão forte do Estado”, disse Marinho.
Na possível revisão de temas trabalhistas, Marinho citou a questão da terceirização, que antes era restrita a atividades-meio e foi ampliada – também a partir de 2017 – para todas as atividades. Para o ministro, terceirização, como está hoje, “é irmã gêmea do trabalho análogo à escravidão”. Assim, acrescentou, “é preciso modernizar, mas é preciso valorizar o trabalho”. Ele lembrou ainda que o Brasil já alvo de denúncias na Organização Internacional do Trabalho (OIT) devido à precarização.
“Queremos construir uma relação do trabalho responsável, onde a tecnologia não esteja somente a serviço da exploração, mas em benefício do conjunto da sociedade”, prosseguiu Marinho, citando o exemplo do trabalho por aplicativos.
O ministro ressaltou que o pacto firmado hoje em Vitória busca disseminar “bom senso” para erradicar a prática do trabalho análogo à escravidão. O ministro informou que apenas neste ano foram resgatados 1.641 pessoas, um recorde para o período, sendo 55 no Espírito Santo. “Todos no café”.
Marinho também fez referência ao governo anterior, que costuma chamar de período “das trevas”. E afirmou que o país, agora em “reconstrução”, ainda é vítima de um período “catastrófico” e “nebuloso”. “Queremos estimular boas práticas. Precisamos olhar para frente, para construir entendimentos sólidos, para não voltar de novo ao retrocesso”.
