O ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), votou para absolver o bolsonarista que participou do ataque do dia 8 de janeiro dos crimes relacionados aos ataques relacionados ao golpe de Estado.
Marques divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e propôs uma condenação superleve de somente dois anos e seis meses em regime aberto por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre de Moraes, por outro lado, votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão e multa de R$ 43 mil pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O julgamento foi suspenso após o voto de Nunes Marques.
Na avaliação do ministro indicado por Jair Bolsonaro, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar que Aécio Lúcio Costa Pereira cometeu os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os vídeos que o próprio Aécio gravou durante o dia 8 mostra ele dentro do Senado Federal usando uma camiseta que dizia “intervenção militar federal”. No púlpito da Casa, ele fez uma gravação falando que não reconhecia as eleições de 2022, na qual Jair Bolsonaro saiu derrotado.
Ele chama o governo eleito de “governo fraudulento” e diz que não “vai deixar o comunismo entrar”.
“Um grupo difuso e descoordenado de manifestantes, vários deles motoboys, ambulantes, entregadores, prestadores de pequenos serviços, aposentados, donas de casa, não teria qualquer condição de atuar na concepção deste crime”, disse Nunes Marques.
Na lógica do ministro, nenhuma das milhares de pessoas que participaram do golpe fracassado poderiam ser condenadas por esses crimes.
Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, foram os únicos ministros a votar contra as denúncias oferecidas pelo MPF contra os golpistas.
O relator Alexandre de Moraes e o Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que todos aqueles que estavam participando do ato golpista sabiam que tratava-se de um golpe.
“Os propósitos criminosos eram plenamente difundidos, conhecidos anteriormente por todos, tendo em vista que os manifestantes pediam que as Forças Armadas tomassem, com violência, o poder”, disse Moraes.
Além disso, rechaçou a tese de que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito não ocorreram porque não foi consumado o golpe de Estado. “Se tivessem dado o golpe de Estado, quem não estaria aqui seríamos nós para julgar o crime. Quem dá o golpe não é julgado porque ganhou na violência”.
