O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (14) lei que garante um auxílio-aluguel á mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica para se protegerem do relacionamento abusivo. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional em votação simbólica, sem manifestações contrárias.
O benefício não poderá ter duração superior a seis meses, e será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
A relatora do projeto no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), explicou que, “trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”.
Segundo a senadora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth.
Ela denunciou que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no Brasil. Em mais de 80% dos casos, o responsável é o marido, o namorado ou o ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.
O governo informou que a proposta contou com parecer favorável do Ministério das Mulheres levando em conta que apenas 134 municípios brasileiros dispõem de casas-abrigo para acolher mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país, justificou a ministra Cida Gonçalves.
O Ministério reconheceu a importância de iniciativas semelhantes ao auxílio-aluguel implementadas em São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Teresópolis (RJ). A pasta destacou ainda o lançamento do programa “Ser Família Mulher” em Mato Grosso, que garante auxílio-moradia de R$ 600 a mulheres vítimas de violência doméstica com renda per capita de até um terço do salário mínimo vigente.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram alvos de violência no Brasil em 2022. O índice equivale a um estádio de futebol com capacidade para 50 mil pessoas lotado todos os dias. Em média, as mulheres que foram vítimas de violência relataram ter sofrido quatro agressões ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove vezes.
A violência contra as brasileiras em 2022 se deu de diferentes formas: física, sexual e psicológica. Em comparação com anos anteriores, todas as formas de agressão contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no ano passado. Segundo o levantamento, 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero em 2022, a maior prevalência já verificada na série histórica, iniciada há 4 anos. 11,6% das mulheres entrevistadas disseram que foram vítimas de violência física.
Entre as outras formas de violência citadas, as mais frequentes foram as ofensas verbais (23,1%), perseguição (13,5%), ameaças de violências físicas (12,4%), ofensas sexuais (9%), espancamento ou tentativa de estrangulamento (5,4%), ameaça com faca ou arma de fogo (5,1%), lesão provocada por algum objeto que foi atirado nelas (4,2%) e esfaqueamento ou tiro (1,6%).
