Em entrevista ao jornal O Globo nesta segunda-feira (2), o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, do Ministério Gestão e da Inovação (MGI), informou que está sendo elaborada pelo governo outra proposta de reforma administrativa em substituição à que tramita atualmente no Congresso Nacional.
Conforme o secretário, na nova reforma estariam incluídos a diminuição do número de carreiras do servidor público federal, a redução do salário inicial dos novos servidores concursados, o trabalho temporário para servidores, a contratação com carteira assinada na administração indireta federal (como estatais, autarquias e fundações), e não apenas pelo regime estatutário, entre outras medidas. “A ideia é fechar um mapa completo das carreiras, até o fim do ano. De 150 carreiras, vamos fazer um mapa de 20, 30 que fazem sentido”, afirma Gaetani.
Para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, ouvido pelo HP, falta diálogo com as entidades de classe dos servidores. “Temos pedido reiteradamente [ao Ministério da Gestão] que todas as alterações sejam objeto de diálogo com as entidades e que essas medidas sejam tratadas na Mesa de Negociação Permanente”, criada em fevereiro deste ano para a interlocução entre servidores públicos e o governo.
De acordo com Rudinei, “não serve para nada criar uma Mesa que não trate desses assuntos que dizem respeito à vida funcional dos servidores”. “Não podemos em hipótese alguma repetir o que vivemos nos últimos quatro anos de governo Bolsonaro, que são decisões autoritárias e unilaterais por parte da administração pública. Então, nós vamos cobrar um pouco mais de respeito e de diálogo com o funcionalismo, e que essas e outras questões sejam tratadas na Mesa de Negociação”, ressaltou.
