O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou nas redes sociais que a tolerância das plataformas digitais, como o X (antigo Twitter) e Discord, com grupos neonazistas e de apologia a crimes é “inadmissível e, sobretudo, ilegal” e deve ser combatida com regulamentação.
“Até quando as plataformas digitais continuarão a ser playgrounds, quando não verdadeiros pólos de organização e propaganda, de grupos neonazistas? É inadmissível e, sobretudo, é ilegal! A regulação é questão de soberania!”, publicou o parlamentar.
Orlando defendeu a aprovação do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), do qual é relator, que trata da regulamentação das redes sociais, para combater esses grupos.
Ele compartilhou uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre um estudo feito acerca das subcomunidades nas redes sociais, em especial o Twitter, sobre práticas criminosas e nocivas para jovens e adolescentes.
As pesquisadoras Beatriz Lemos, Letícia Oliveira e Tatiana Azevedo, responsáveis pelo estudo, realizado entre novembro de 2022 e junho de 2023, destacam a necessidade da regulamentação das plataformas, possivelmente pelo PL 2.630, para que essas práticas sejam coibidas.
Na avaliação delas, “tamanha democratização e facilidade de acesso às redes sociais, intensificados pela falta ou ineficiência de regulamentação do Twitter, que é uma rede social de amplo alcance entre jovens, são características que se tornam problemáticas” por permitir o encorajamento de diversos crimes.
Uma das “subcomunidades” com maior força na rede social é a de “distúrbios alimentares”, na qual diferentes pessoas, escondidas sob o anonimato, divulgam e incentivam práticas nocivas à saúde e a automutilação.
“O livre compartilhamento desses conteúdos no Twitter, plataforma que não tem regulamentação ou monitoramento suficientes para evitá-los, revela-se problemático na medida em que se naturaliza uma atitude criminosa e encoraja outros jovens a imitarem”, afirmam as pesquisadoras.
Para elas, “é urgente que o Twitter reconheça seu papel sobre a saúde mental desses adolescentes e jovens e atue”.
No entanto, a plataforma que é propriedade do bilionário de extrema-direita Elon Musk é uma das mais radicais contra a regulamentação.
Quando o governo Lula realizou a Operação Escola Segura, sob a liderança do ministro da Justiça, Flávio Dino, para impedir ataques em escolas, o Twitter defendeu que os usuários tinham o direito de fazer apologia a massacres, respaldados pelos Termos de Uso estabelecidos pela plataforma.
De acordo com o estudo, essa subcomunidade de apologia a massacres “foi banida quase integralmente do Twitter no mês de maio de 2023”.
Na avaliação das pesquisadoras, “as plataformas não podem mais seguir sem uma regulamentação que estabeleça obrigações relativas a deveres de cuidado para os provedores, relatório de risco e medidas de mitigação”.
“É necessário responsabilizar as plataformas que não demonstrarem ter envidado esforços mínimos necessários para a indisponibilização de conteúdos ilícitos e que contrariem a proteção às crianças e os adolescentes”, acrescentaram.
O PL de Combate às Fake News “é uma das propostas de regulação em debate no Congresso Nacional que poderia criar mecanismos eficientes para o combate a essas práticas”, escreveram no relatório.
O PL tem “uma seção dedicada à salvaguarda de crianças e adolescentes contra delitos cibernéticos”, atribui “às empresas a responsabilidade pela remoção de material contendo imagens de abuso ou exploração sexual infantil” e impõe a elas “a responsabilidade de combater conteúdos ilícitos”, que hoje circulam livremente.
A pesquisa conseguiu mapear 800 usuários que integram subcomunidades de apologia a crimes, mas indica que esse número “certamente supera 10 mil usuários”.
O estudo conclui que “o Twitter ignora seus próprios Termos de Uso ao permitir a existência de uma rede de subcomunidades inteiras baseada em automutilação e transtornos alimentares”.
