A Braskem terá que indenizar mais 3.000 moradores afetados pela mineradora em Maceió.
A decisão é da 3ª Vara Federal de Alagoas tomada nesta sexta-feira (19).
Segundo a determinação judicial, a empresa terá de pagar R$ 12.500 por ano para cada um dos proprietários de imóvel residencial ou comercial nos Flexais e na rua Marquês de Abrantes, no bairro do Bebedouro.
Em caso de famílias que tinham atividade comercial dentro da própria residência, a indenização sobe para R$ 15 mil.
A exploração de sal-gema pela mineradora provocou o maior desastre ambiental em área urbana, gerando os afundamentos de solo em Maceió.
Em dezembro, a mina 18 da Braskem colapsou, o que levou o município de Maceió a decretar emergência.
A empresa explorou sal-gema por mais de 40 anos às margens da lagoa Mundaú e a extração levou ao afundamento do solo em cinco bairros e à remoção de 60 mil pessoas de uma área que corresponde a cerca de 5% da cidade.
Os afundamentos na cidade de Maceió começaram em 2018. Segundo Relatório do Serviço Geológico do Brasil, a exploração de salgema pela Braskem dos anos 1970 até 2019 provocou desastre que atinge os bairros: Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
A suspeita de crimes ambientais é investigada pela Polícia Federal, que está investigando o descumprimento de regras de segurança por parte da Braskem. A suspeita é de que a empresa apresentou dados falsos para os órgãos de fiscalização.
A PF realizou, no dia 21 de dezembro, 14 mandados de busca e apreensão contra diretores, gerentes, técnicos e consultores da Braskem para investigar os crimes cometidos pela mineradora em Maceió (AL).
A PF citou “indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local não seguiram os parâmetros de segurança” e de que a Braskem apresentou dados falsos e omitiu “informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização” para continuar explorando as minas, “mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas”.
Os moradores alvos da decisão da Justiça não estão no bairro do Mutange, local exato onde ocorreu o colapso da mina 18 em Maceió. Mas os moradores dos Flexais afirmam que sofrem com o isolamento social por causa da desocupação da região diretamente afetada.
A reivindicação foi aceita pelo juiz André Luís Maia Tobias Granja, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado. O juiz considerou que o isolamento social dos Flexais começou em 2020, dois anos antes do acordo firmado para minimizar o isolamento dessa população.
A Braskem alega em nota que já indeniza esses moradores e que ainda não foi oficialmente informada sobre a sentença, mas que se manifestará nos autos do processo.
CNBB
No início do mês, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou em carta a atitude do prefeito de Maceió, João Henrique Holanda Caldas (PL), conhecido como JHC, pelo perdão do passivo ambiental da mineradora Braskem, em troca de R$ 1,7 bilhão.
Assinada por Dom Vicente Ferreira, presidente da Comissão para a Ecologia Integral e Mineração da CNBB, o documento, ignorado pela cúpula da Arquidiocese de Maceió, que deveria ter publicizado o documento e não o fez.
“A Comissão para Ecologia Integral e Mineração da CNBB expressa solidariedade às famílias desalojadas e denuncia, ainda, o acordo recente firmado entre a prefeitura de Maceió e a Braskem, no âmbito da Ação Civil Pública, pelo qual, mediante ao pagamento de R$ 1,7 bilhão, o município dará quitação plena de todo o passivo ambiental da companhia, doando áreas públicas e isentando a empresa de dados futuros”, diz um trecho da nota.
No texto, Dom Vicente denuncia também os incentivos fiscais concedidos à Braskem, se solidariza com as famílias despejadas e critica a falsa ideia de empresa com responsabilidade socioambiental propalada pela Braskem e defende urgência para superar esse modelo extrativista que coloca o lucro acima da vida. “Enquanto a crise socioambiental atinge seus limites, o extrativismo predatório da mineração emerge como a expressão mais emblemática da insustentabilidade deste sistema”, continua o texto.
“O cenário vivenciado em Maceió, Alagoas, configura, na realidade, um crime continuado perpetrado pela empresa petroquímica Braskem, evidenciando a perversidade intrínseca à mineração no Brasil, com a conivência do Estado”, denuncia a entidade. “Continuamos lutando pela Ecologia Integral, conscientes de que tudo está interligado em nossa casa comum: quando cuidamos da terra, ela também cuida de nós”, diz a CNBB.
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