Senador foragido nos EUA é acusado de atribuir falsamente crimes ao presidente em publicação nas redes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (18), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia contra o presidente Lula (PT).
A acusação decorre de publicação feita pelo parlamentar na rede digital X, em janeiro deste ano, na qual associou Lula a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio ao terrorismo e fraude eleitoral.
Na postagem, publicada em 3 de janeiro, após o rapto do então presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças militares americanas, Flávio escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. Para a procuradora, o senador atribuiu falsamente ao presidente a prática de crimes.
Na peça, ela afirma que “não pairam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas”, vez que a manifestação foi publicada em perfil público do parlamentar.
Segundo a PGR, a publicação ultrapassou os limites da crítica política e teve o propósito de atingir a honra do chefe de Estado. Até a elaboração da denúncia, o conteúdo havia alcançado mais de 700 mil visualizações, 42 mil curtidas e 3 mil respostas.
IMUNIDADE NÃO É ESCUDO
Outro ponto destacado pela Procuradoria é a tentativa de amparar a manifestação na imunidade parlamentar. A subprocuradora reconhece que Flávio, como senador, dispõe de amplo direito de crítica, mas argumenta que a publicação foi feita em perfil pessoal, fora do ambiente parlamentar e sem relação direta com o exercício do mandato.
A denúncia sustenta que a imunidade parlamentar não pode funcionar como “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.
A PGR também aponta circunstâncias que podem aumentar a pena, entre essas o fato de a vítima ser o presidente da República, ter mais de 60 anos e a ofensa ter sido divulgada em meio de ampla circulação.
CINISMO: DEFESA ALEGA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A defesa de Flávio Bolsonaro contestou a acusação, claro. Em manifestação divulgada à imprensa, afirmou que o senador não atribuiu diretamente a Lula fato criminoso determinado e sabidamente falso, requisito para a configuração da calúnia.
Segundo os advogados, a publicação se baseou em notícias e fatos de repercussão internacional e representou opinião política. A defesa sustenta que a manifestação está protegida pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar e afirma confiar que o STF rejeitará a denúncia.
Um dos maiores crimes dessa gente é se esconder atrás da “liberdade de expressão” para agredir quem eles não gostam. Sabidamente, uma vez no governo, é a liberdade de expressão a primeira a ser assassinada pelos bolsonaristas, como se viu no trágico governo de Jair Bolsonaro.
ACORDO PENAL
Além da denúncia, a PGR ofereceu ao senador a possibilidade de celebrar ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Para isso, Flávio deverá manifestar interesse, confessar formal e circunstancialmente a prática do crime e cumprir as condições legais, que podem incluir prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.











