Decisão foi tomada pela Comissão Executiva Nacional do partido, em reunião na noite deste domingo (24). Agora, o plenário da Câmara decide o futuro do deputado federal, que deve perder o mandato
O União Brasil expulsou o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), denunciado por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), em março de 2018. A decisão foi tomada pela Comissão Executiva Nacional do partido, em reunião na noite deste domingo (24).
Inicialmente, o partido havia informado que o novo presidente da sigla, Antonio de Rueda, pedia à Comissão Executiva Nacional a abertura de processo disciplinar para expulsar o parlamentar.
Segundo o União Brasil, o estatuto do partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência.
A representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB).
MANDATO FEDERAL
Segundo determina a Constituição Federal, a prisão deve ser confirmada em votação aberta pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai divulgar a data da votação, que deve ocorrer ainda nesta semana, possivelmente nesta terça-feira (26). No entanto, Lira demonstrou preocupação com a possibilidade de quorum baixo nesta Semana Santa.
RITO
Conforme o rito previsto para casos de prisões de deputados federais, esses devem ser os próximos passos para confirmação da prisão de Brazão:
- STF (Supremo Tribunal Federal) tem 24 horas para comunicar a prisão oficialmente à Câmara. Em ocasiões passadas, como na detenção do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, a Câmara notificou o parlamentar de que a detenção seria apreciada na próxima sessão;
- Na sequência, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve apresentar parecer sobre o assunto diretamente no plenário, por conta da urgência da matéria;
- Depois, a defesa fala 3 vezes por 15 minutos por vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão;
- Votação aberta;
- Para que a prisão seja mantida, é necessário o apoio da maioria absoluta, ou seja, ao menos 257 (metade mais 1) dos 513 deputados; e
- Após a votação, a decisão é conhecida e a resolução é promulgada na sessão.
DESFILIAÇÃO
“Embora filiado ao União Brasil, o deputado Federal Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar”, escreveu o partido em nota.
Segundo o União Brasil, a decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto:
- atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários;
- falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias; e
- violência política contra a mulher.
“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, escreveu em nota o partido.
PRISÃO DOS IRMÃOS
A PF (Polícia Federal) prendeu, neste domingo (24), três suspeitos de mandar matar Marielle Franco, em atentado em março de 2018, no qual também morreu o motorista Anderson Gomes. Foram presos:
- Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado;
- Chiquinho Brazão, deputado federal do Rio de Janeiro e irmão de Domingos Brazão; e
- Rivaldo Barbosa, que é ex-chefe de Polícia Civil do Rio.
A prisão é parte da Operação Murder, Inc., deflagrada, neste domingo, pela PF, em conjunto com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
TRAJETÓRIA
Os irmãos Brazão são políticos com longa trajetória no Estado do Rio de Janeiro. Historicamente, a família tem reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região dominada por grupos milicianos.
Rivaldo é investigado por obstruir a investigação — ele assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do atentado e era pessoa da confiança da família de Marielle.
