O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei de Combate às Fake News (2.630/20), defendeu que a Câmara dos Deputados aprecie e vote o projeto que regulamenta as redes sociais para impedir o crescimento de mentiras e crimes nas eleições e na saúde pública.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está sendo pressionando até por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para pautar o Projeto de Lei.
“O que eu considero que é ruim é o Brasil não avançar no estabelecimento de regras de plataformas digitais. Isso traz danos não apenas no campo da política, das eleições, traz danos no campo da vida”, disse Orlando.
“Se você percebe o crescimento que tem de movimentos antivacina, tem a ver com desinformação. Se você vai a escolas públicas, o que cresce de automutilação de adolescentes, você checa e confere que muito disso é estimulado pelas redes sociais. Então, ter as regras do jogo, é muito importante”, continuou.
O parlamentar defende “que a Câmara aprecie o texto e vote. A posição que for majoritária no plenário será a definida”.
O relatório de Orlando já foi apresentado, mas foi retirado de pauta. O texto cria regras de transparência para as redes sociais, proíbe a circulação de mensagens racistas, nazistas e de crimes contra crianças e adolescentes, entre outros pontos.
O deputado federal afirmou que “é de extrema importância o debate para a apreciação do texto, que não é um debate apenas no Brasil, é um debate que acontece no mundo inteiro”.
Os parlamentares bolsonaristas alegam que o Projeto de Lei 2.630/20 cria um sistema de censura nas plataformas digitais e preferem que a internet continue sem nenhuma regulamentação.
Orlando Silva rebateu o argumento de que “a liberdade de expressão está assegurada na nossa Constituição” e que uma lei não pode alterar isso.
Rodrigo Pacheco afirmou que a regulamentação das redes sociais é “fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”.
Orlando Silva lembrou, em entrevista à GloboNews, que as Big Techs, entre elas o Google e X (antigo Twitter), cometeram abuso de poder econômico em sua campanha contra a regulamentação do setor.
“As plataformas digitais fizeram um lobby, inclusive com o empenho de muito recurso, com anúncios, alguns deles ilegais, que não cabia nos termos de uso de determinadas plataformas”, comentou.
“Algumas dessas plataformas têm 97% de market share e usaram essa posição para os seus próprios veículos publicarem as suas posições”.
“Eles que dizem que não podem ser responsabilizados porque não são veículos de comunicação, agiram como se fossem veículos e difundiram a posição usando a estrutura que tem e uma presença no mercado”, explicou.
O proprietário do X, o bilionário de extrema-direita Elon Musk, tem feito coro com os golpistas no Brasil e falado que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agido ilegalmente e cometido perseguição. Musk falou que não vai mais cumprir decisões judiciais.
