A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que são “preocupantes” as propostas da equipe econômica de desvincular os pagamentos da Previdência dos aumentos do salário-mínimo e de incluir o Fundeb no piso da Educação.
Para Gleisi, essas “são ideias muito ruins, que contrariam o programa de governo em 2022”.
“Se adotadas, iriam prejudicar diretamente milhões de aposentados e alunos de escolas públicas, a população que precisa ser protegida pela ação do Estado, ações estas garantidas na nossa Constituição”, acrescentou a presidente do PT.
“Responsabilidade fiscal não tem nada a ver com injustiça social”, disse.
Com uma possível desvinculação da Previdência em relação ao salário-mínimo, as pensões, aposentadorias e outros pagamentos, como o seguro-desemprego, seriam reajustadas somente pela inflação, sem ter qualquer aumento real.
Já incluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no piso da Educação é uma forma de, na prática, diminuir os investimentos na área.
Isso porque a Constituição determina que 18% da receita líquida de impostos devem ser investidos em Educação, sem que o Fundeb seja contabilizado.
Quando da criação do arcabouço fiscal, ferramenta proposta por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, para substituir o teto de gastos, o projeto colocava o Fundeb dentro dos limites de investimentos federais.
Depois da mobilização dos estudantes e profissionais da educação, o Fundeb ficou de fora do novo teto de gastos.
Em entrevista recente ao jornal Valor Econômico, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que está em estudo pela equipe econômica um conjunto de medidas de “ajuste fiscal”. Para isto, as aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial passariam a ser corrigidas pela inflação, sem considerar o ganho real do salário mínimo.
